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Mostrando postagens de março, 2012

Influencers de firma

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A Nova Voz das Empresas e o Futuro do Marketing (os influencers de firma) A influência digital e a capacidade de persuasão de certas pessoas, antes direcionadas para a criação de conteúdo individual, estão migrando para as redes de influência corporativa. A essa parcela de pessoas está se dando o nome de “influenciadores corporativos”. O que são – Determinados colaboradores se tornam verdadeiros embaixadores da marca, dentro e fora da empresa. Tais pessoas utilizam as redes sociais e, com base em seu conhecimento, compartilham experiência, valores e culturas da organização, construindo um relacionamento mais próximo e autêntico com o público. Tendência importante – poderíamos questionar sobre a importância dessa atividade. Enumero algumas: • Aumento da credibilidade: As pessoas tendem a confiar mais em recomendações de pessoas reais, como os colaboradores, do que em propagandas tradicionais. • Engajamento do público: Os influenciadores corporativos criam conteúdos mais personalizado...
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"Lei seca" ficará mais rígida!!!

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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de exigir o teste do bafômetro ou o exame de sangue para comprovar embriaguez só se sustentará enquanto a Casa não aprovar a lei de tolerância zero de álcool para os motoristas. Maia prevê que a proposta, aprovada pelos senadores em novembro, será ratificada nos próximos dias na Câmara, “endurecendo as regras da Lei Seca”. “Há um acordo entre todos os envolvidos [partidos], o que nos permite dizer que a votação acontecerá em breve”, previu. A Lei de Tolerância zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte. O projeto está na Comissão de Viação e Transportes e teria...
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Na "lei seca", somente bafômetro ou exame de sangue provam embriaguez

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O motorista parado em blitz da lei seca que se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue não poderá ser acusado nem punido pelo crime de dirigir embriagado, mesmo que haja sinais evidentes de que está embriagado. Por decisão da 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, só é possível processar criminalmente o motorista se houver comprovação de que ele dirigia tendo concentração de álcool no sangue superior a 0,6 grama por litro. E isso só poderia ser feito com os exames que estão previstos na lei - bafômetro ou exame de sangue. Na prática, a decisão esvazia a lei seca, embora não cancele as penas administrativas (como suspensão da CNH), porque o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar-se a fazer os exames. A decisão do STJ deverá ser adotada por todos os tribunais do País, uma vez que o recurso julgado foi escolhido pelos ministros para pacificar a matéria e evitar decisões contraditórias pelos tribunais. Somente o Supremo Tribunal Federal (S...
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Registro de nascimento de índio poderá conter o nome indígena, aldeia e etnia

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª. sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3), resolução regulamentando o registro de nascimento de indígenas. A resolução estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais é facultativo e prevê a inclusão, no registro de nascimento, de uma série de informações relativas à sua origem indígena, caso haja interesse. Entre as informações que poderão ser registradas no documento estão o nome indígena e a etnia, que poderá ser lançada como sobrenome. A aldeia de origem do indígena e a de seus pais também poderá constar juntamente com o município de nascimento, no espaço destinado às informações referentes à naturalidade. Indígenas já registrados no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais poderão pedir a retificação de seu registro de nascimento e a inclusão destas informações. O pedido deve ser feito pelo indígena ou por seu representante legal por via j...
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Novo suplemento jurídico na praça!!

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Boa nova editorial. O Jornal Gazeta do Povo lança, todas as sextas, novo suplemento de Justiça. Vale a pena ler. Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/
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A Corte europeia diz: a licença paternidade é igual à licença maternidade

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A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que os homens têm direito ao mesmo tempo de licença que as mulheres para cuidar de filhos recém-nascidos. Nesta quinta-feira (22/3), a corte anunciou sua posição final sobre a licença paternidade. O entendimento firmado foi o de que restringir a licença para cuidar do filho apenas à mulher é discriminação sexual e, por isso, viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Os juízes analisaram a reclamação do russo Konstantin Markin, que servia como militar no Exército da Rússia. Ele contou que a mulher foi embora de casa deixando que ele cuidasse dos três filhos, um deles recém-nascido. Markin pediu ao Exército para tirar licença paternidade de três anos, tempo previsto para as mulheres militares que se tornam mãe. A licença foi negada. A maior parte dos países europeus — a Rússia, inclusive — garante o direito de um civil, seja ele homem ou mulher, se licenciar do trabalho para cuidar do filho. A Europa como um todo tem caminhado em direção...
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A responsabilização civil dos Juízes e o erro judicial (na Itália)

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O Senado italiano começa a discutir o projeto de lei que manda os juízes indenizarem vítimas de erro judicial. A Comissão de Justiça ouve nesta terça-feira (20/3) associações de magistrados e de advogados sobre a proposta que prevê a responsabilização civil dos juízes. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro. Mais informações em: http://www.senato.it/index.htm
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Licença maternidade para homem

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O tema volta à baila e trata da primazia dos Direitos da Criança. O caso é de um bebê, nascido no sétimo mês de gestação, depois do falecimento da mãe. O pai, único apto a lhe prestar cuidados, requereu, administrativamente, a "licença maternidade" o que lhe foi negado. Irresignado, fez pedido judicial no Juizado Especial Cível Federal de Toledo, Estado do Paraná. Negado o pleito, protocolou recurso ao colegiado e, por maioria, teve seu pedido deferido. Trago à luz o interessante voto condutor da dissidência. "" O autor teve o pedido de salário-maternidade indeferido, ante a impossibilidade jurídica, considerado tratar-se de segurado do sexo masculino. A premissa adotada pelo voto do relator, para manter a sentença de improcedência, conquanto correta, não me parece possa ser invocada para essa excepcional situação vivida pelo recorrente. Foi o que me levou a divergir de Sua Excelência, para o que peço licença. A esposa do autor faleceu no sétimo mês de gestação, o ...
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Uniões estáveis homoafetiva e heteroafetiva envolvendo a mesma pessoa e concomitantes. É possível? É bigamia?

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Há um caso bastante interessante e em estudo perante o Supremo Tribunal Federal. Um homem manteve uma união estável com uma mulher e, no mesmo período, também manteve uma relação homoafetiva. Falecido, ambos os "viúvos" pleiteiam pensão por morte. Em decisão, o Tribunal de Justiça de Sergipe negou a união homoafetiva, sob o argumento de que se estaria reconhecendo a bigamia. Resta esperar para ver a solução, que servirá como parâmetro para casos semelhantes. Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=202820
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Ao Mestre, com carinho!! deu Giacóia no MP/PR

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Gilberto Giacoia integra o MP-PR há 31 anos (Foto: Divulgação/ MP) Gilberto Giacoia foi eleito nesta quarta-feira (14) o novo procurador-geral do Ministério Público (MP) do Paraná. Também estavam na disputa, o procurador  Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer e o promotor de Justiça Fuad Chafic Abi Faraj. O mandato é válido por dois anos e a posse está marcada para 9 de abril. Giacoia recebeu 397 votos, seguido por Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, com 247 votos , e Fuad Chafic Abi Faraj, com 86. Houve 6 votos em branco e 2 nulos. Dos 620 integrantes do MP, 597 participaram da eleição. O vencedor está no MP há 31 anos. Foi procurador-geral de Justiça, de 1998 a 2000, tendo presidido o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP (CNPG), de 1999 a 2000. Atua na 1ª Procuradoria de Justiça Criminal e também tem atuação acadêmica.  Giacoia é doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra ...
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Determinada a retirada dos crucifixos dos prédios da justiça gaúcha

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Na primeira sessão do ano do Conselho da Magistratura do TJRS, realizada nesta terça-feira (6/3), foi acatado o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha. A decisão foi unânime. (imagem meramente ilustrativa) Participaram da sessão do Conselho da Magistratura, o Presidente do TJRS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira; o 1º Vice-Presidente, Desembargador Guinther Spode; o 2º Vice-Presidente, Desembargador Cláudio Baldino Maciel; o 3º Vice-Presidente, André Luiz Planella Villarinho; e a Corregedora-Geral da Justiça em exercício, Liselena Schifino Robles Ribeiro. O relator da matéria foi o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, que afirmou em seu voto que o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma Igreja e de sua doutrina não parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito. Resgu...
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Desabafo de uma Juíza pernambucana

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""""Prezados colegas, Sou Juíza da Comarca de São José do Belmonte desde o dia 20/06/2011, mas antes trabalhei na Comarca de Tabira desde quando entrei em exercício na magistratura pernambucana em meados de janeiro de 2006 de onde fui removida após sofrer em 08/06/11 uma tentativa de homicídio praticada por três policiais militares que faziam a minha escolta e dentre os quais dois eram denunciados por crime de tortura cuja audiência de instrução seria realizada no dia seguinte – 09/06/11. Desta forma, veio por meio do presente externar um pouco da minha situação e pedir o apoio dos colegas magistrados tendo em vista que em 28/02/2012, o CNJ revogou a liminar que me concedia proteção policial. Acredito que um dos motivos foi não ter sido juntado documentos recentes que demonstram situação de risco. Vou fazer um breve histórico sobre a minha luta em conseguir proteção policial. 1) Em março de 2011, rejeitei a tese de abuso de autoridade suscitada pela defesa dos 19 p...
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É bom você saber: a compra de carros pelo Tribunal de Justiça do Paraná

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A compra de 90 carros pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para transportar os desembargadores de casa para o trabalho recebeu ontem críticas – pelo fato de o Judiciário estadual ter outras áreas que precisam de recursos prioritariamente. Mas também houve apoio, pela importância de se investir na segurança dos magistrados. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, a aquisição dá razão a quem afirma que o Judiciário aplica mal os próprios recursos. “Nós estamos precisando criar mais cargos de juízes, dar uma atenção muito grande à primeira instância, às condições dos fóruns. É preciso contratação de pessoal, não só de juízes, mas também na área de informática”, diz ele. Glomb chama a atenção para outro ponto relativo ao gasto de R$ 4,5 milhões: o tempo em que esses carros e motoristas ficarão parados ao longo do dia. “Não é possível que tenhamos um número extraordinário de motoristas para os desembargadores, já que a maior parte do dia...
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