Daniel Pereira Coach

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Mostrando postagens de 2012

Salário de 11 mil - Últimos dias - Concurso para Receita do Paraná

- setembro 15, 2012

O governador do Paraná, Beto Richa, autorizou a abertura de concurso público para preenchimento de 100 vagas no cargo de Auditor Fiscal "A", integrante da carreira de Auditor Fiscal da Coordenação da Receita do Estado do Paraná. O salário é de R$ 11.046,64. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 21 de setembro. As provas objetivas estão marcadas para 21 de outubro. O edital 095/2012 pode ser consultado em www.cops.uel.br. Do total de vagas, cinco são reservadas para pessoas com deficiência e outras dez para afrodescendentes. O último concurso para essa carreira foi realizado em 1994.

Suspenso concurso da Polícia Federal

- setembro 13, 2012

Complementando a notícia sobre a suspensão do concurso da polícia federal, veja abaixo: O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), organizador do concurso da Polícia Federal para 600 vagas de delegado, escrivão e perito criminal, informou em seu site que a seleção está temporariamente suspensa. De acordo com a instituição, novas novas informações serão divulgadas nos sites dos concursos: www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_delegado e http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_12_escrivao, em data oportuna. O comunicado se deu após decisão liminar desta semana do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que determinou a suspensão do concurso até que a União reserve vagas para deficientes físicos nos editais. As inscrições para as 600 vagas, todas de nível superior , foram encerradas na segunda-feira (9). Por meio de sua assessoria, a Advocacia-Geral da União (AGU) adiantou

Concurso Polícia Federal - STF suspende 600 vagas!! - veja a decisão do Ministro

- setembro 13, 2012

M EDIDA C AUTELAR NA R ECLAMAÇÃO 14.145 M INAS G ERAIS R ELATORA :M IN . C ÁRMEN L ÚCIA R ECLTE .( S ) : M INISTÉRIO P ÚBLICO F EDERAL P ROC .( A / S )( ES ) : P ROCURADOR - GERAL DA R EPÚBLICA R ECLDO .( A / S ) : U NIÃO A DV .( A / S ) : A DVOGADO - GERAL DA U NIÃO D ECISÃO : vistos, etc. Trata-se de reclamação constitucional, aparelhada com pedido de medida liminar, proposta pelo Ministério Público Federal, contra ato da União. Ato consubstanciado na publicação dos “ Editais nº 9/2012, 10/2012 e 11/2012 dos concursos públicos para provimento de vagas nos cargos de escrivão de Polícia Federal, perito criminal federal e delegado de Polícia Federal, respectivamente, sem fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais ”. 2. Pois bem, argúi o autor que os referidos editais desrespeitaram a decisão monocrática proferida pela ministra Cármen Lúcia no RE 676.335. Daí requerer a concessão de liminar para “que sejam suspensos os concurso públicos para os cargos de e

Concursos públicos - muitas vagas pelo Brasil. Confira!!

- setembro 13, 2012

Concurseiros: Há, abaixo, uma pequena relação de concursos oferecidos pelo Brasil afora. Vejam só: ANAC publica edital - fala-se, segundo notícias oficiosas, em até 3.410 vagas. A SEDS/MG abre concurso para Agente Penitenciário - são 1.035 vagas. O TJ/SP tem concurso para Escrevente técnico judiciário - salário atraente, de R$ 7.773,95. O FNDE oferece vag de nível médio e superior. O IBAMA tem vagas para 300 pessoas. A PETROBRAS abre estágio para vários Estados. A Agência Nacional de Águas abre concurso para Téncico Administrativo. Salário até R$ 4.760,18. A CEMIG tem 800 vagas. Salário de até R$ 5.287,00. o MPOG abre com 825 vagas. A PRF definiu a organizadora do concurso. 71 cargos. A SPTRANS tem 323 vagas. Salários até R$ 4.721,79. COPASA e subsidiárias abrem 260 vagas (para Minas Gerais). Fonte: http://concursosnobrasil.com.br/

Concurso do TJ/SP - Dicas de estudo para o cargo de Escrevente

- setembro 13, 2012

Como se sabe, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo abriu concurso público para 1.035 vagas de escrevente técnico judiciário para a capital, o litoral e o interior. O salário é de R$ 3.355,36. O candidato deve ter nível médio completo. De acordo com especialistas, o edital atual é parecido com o anterior, de 2010. Portanto, quem já vinha se preparando com base no concurso de dois anos atrás, também organizado pela Fundação Vunesp, está na frente da concorrência, que não deve ser pequena. Em 2010, foram 100.833 inscrições para 300 vagas - média de 336 por vaga. Em 2009, foram 323.071 inscritos para 500 vagas - 646,14 por vaga. As inscrições terminam no dia 11 de outubro e custam R$ 50. O escrevente executa serviços que envolvem as funções de suporte técnico e administrativo, dá andamento em processos judiciais e administrativos, atende ao público interno e externo, elabora e confere documentos, controla a guarda do material de expediente e se atualiza quanto à legislação per

Suspenso concurso da Câmara dos Deputados!!

- setembro 12, 2012

A Justiça Federal de Roraima concedeu na terça-feira (11) liminar que suspende o concurso público da Câmara dos Deputados para 138 vagas de analista e técnico legislativo até que o edital seja alterado para permitir a realização das provas em todas as capitais do país. O juiz Helder Girão Barreto determinou ainda que seja reaberto o prazo de inscrição. A decisão assegura, ainda, que os candidatos já inscritos tenham a possibilidade de escolher o local para fazer a prova objetiva. São 133 vagas de nível superior e 5 de nível médio/técnico. A Câmara dos Deputados informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas tão logo seja comunicada da liminar, apresentará recurso. Já o Cespe/UnB , entidade organizadora do concurso, informou que não foi notificado sobre a decisão até o momento. Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/09/liminar-suspende-concurso-da-camara-dos-deputados.html

Salário de quase 3 mil e quinhentos reais - só precisa ensino médio.

- agosto 29, 2012

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou através do Diário da Justiça do Estado edital para realização de processo seletivo visando o preenchimento de 1.035 vagas para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário, do quadro do Tribunal de Justiça, nas 10 regiões administrativas judiciárias. Para concorrer a uma vaga no cargo é preciso ter no mínimo 18 anos de idade e Ensino Médio completo. O Escrevente Técnico Judiciário executará atividades relacionadas à organização dos serviços que envolvam as funções de suporte técnico e administrativo às unidades do Tribunal de Justiça, fazendo jus a um vencimento de até R$ 3.355,36, acrescido de auxílios para alimentação, saúde e transporte, por jornada de 40 horas semanais de trabalho. Fonte: TJSP

Salários de quase 23 mil no TCPA

- agosto 27, 2012

Pelo menos 110 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas hoje, dia 27 e reúnem 18.299 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.911,73 no Ministério Público de Contas do Estado do Pará. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. Os órgãos que abrem as inscrições nesta segunda-feira para 2.187 vagas são os seguintes: Câmara Municipal de Andradas (MG), Defensoria Pública do Estado do Paraná, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Prefeitura de Bela Vista de Minas (MG), Prefeitura de Belém, Prefeitura de Comercinho (MG), Prefeitura de Itapecerica da Serra (SP) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí. Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/08/concursos-com-inscricoes-abertas-somam-183-mil-vagas.html

O Cadinho (um homem e várias mulheres) pode ter união estável. Basta ir ao Tabelionato da Novela e fazer uma escritura!!

- agosto 24, 2012

Um homem e duas mulheres, que já viviam juntos na mesma casa há três anos em Tupã (SP) resolveram regularizar a situação. Eles procuraram o Cartório de Registro Civil e fizeram uma escritura pública de união poliafetiva. As informações são do portal G1 . De acordo com a tabeliã que fez o registro, Cláudia do Nascimento Domingues, a escritura foi feita há três meses, mas, somente na quarta-feira (22/8) foi publicada no Diário Oficial. “A declaração é uma forma de garantir os direitos de família entre eles”, disse. “Como não são casados, mas vivem juntos, existe uma união estável, onde são estabelecidas regras para estrutura familiar”, destaca. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Marília, Tayon Berlanga, explicou que o documento funciona como uma sociedade patrimonial. “Ele dá direito ao trio no que diz respeito à divisão de bens em caso de separação e morte”, disse. No entanto, segundo Berlanga, a escritura não garante os mesmo direitos que uma família tem, como receber

Novos concursos em andamento. Ótimas oportunidades aos concurseiros!!

- agosto 20, 2012

Há 104 concursos públicos em todo o país com inscrições abertas hoje, dia 20 de agosto, e reúnem 16.544 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.911,73, exemplo do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. Os órgãos que abrem inscrições hoje (dia 20) são os seguintes: Agência Nacional de Águas (ANA), Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Extrema (MG), Prefeitura e Fundação Municipal de Esportes de Indaial (SC), Prefeitura de Machacalis (MG), Prefeitura de São José do Rio Preto (SP), Prefeitura de Sirinhaém (PE), Prefeitura de Vitória, Procon de São Paulo, Secretaria de Educação e do Esporte de Alagoas, Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo, Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fonte: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/08/concursos-com-inscricoes-abertas-somam-165-mil-vagas.html

Concurso - Ministério da Fazenda - salário de quase 3 mil reais

- agosto 13, 2012

O Ministério da Fazenda abriu na segunda-feira (dia 6) as inscrições do concurso público para 463 vagas de assistente técnico-administrativo. Trata-se de um dos concursos de nível médio mais aguardados do ano. No último concurso, realizado em 2009, se inscreveram 573 mil candidatos. São 322 vagas para o Distrito Federal (305 para ampla concorrência e 17 para deficientes ) e 141 para São Paulo (133 para ampla concorrência e 8 para deficientes). O salário é de R$ 2.858,82, incluídas as gratificações. O candidato deve ter ensino médio concluído. Inscrições iniciam dia 13 de agosto. Site para inscrever-se: http://www.esaf.fazenda.gov.br/concursos/concursos_selecoes/ATA-2012/ATA-2012.html

Inscrição aberta

- agosto 06, 2012

Olha aí minha gente!!!! Concurso Ministério da Fazenda 2012 - Serão selecionados 463 novos servidores de nível médio para o cargo de Assistente Técnico Administrativo, com salário de até R$ 2.858,82. Provas dia 21/10 Inscrições ainda abertas

Concurso analista judiciário - Câmara Deputados - ótima oportunidade - salário de R$ 14.825,69

- agosto 05, 2012

ANALISTA LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: TÉCNICA LEGISLATIVA (CD-AL-011) ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC ou habilitação legal equivalente, devidamente registrada (art. 3º, inciso I, da Resolução nº 36, de 1983, anexo ao Ato da Mesa nº 45, de 1984). ATRIBUIÇÕES: atividades de nível superior estabelecidas pelo Ato da Mesa nº 45, de 1984, envolvendo, dentre outras, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; assistência à Mesa, Comissões, Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecimento de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de dados e informações, sua organização e atualização, relativ

Venda de decisões (deve ser culpa da Carminha)

- julho 31, 2012

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (30/7) aposentar compulsoriamente o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Edgard Antônio Lippmann Júnior, por participação em esquema de venda de decisões judiciais. Segundo constam nos autos, o desembargador teria concedido liminar em novembro de 2003 para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba da empresa Monte Carlo, em troca de vantagens financeiras. Com a decisão, o desembargador, que já havia sido afastado de suas funções pelo CNJ em 2009, recebeu a penalidade máxima em âmbito administrativo e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço. Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 00018527420092000000) , conselheiro Bruno Dantas,durante a 151ª. sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30/7). Para ele, a atitude do desembargador foi incompatível com os deveres da magistratura previstos n

Prótese peniana inflável - um caso para o seguro.

- julho 25, 2012

O desembargador Plínio Pinto Coelho Filho, da 14ª Câmara Cível do TJ do Rio, manteve a sentença de 1º grau que garantiu indenização de R$ 7 mil, por danos morais, a um senhor que, devido a um câncer de próstata, necessitava de uma prótese peniana inflável. Ele teve o pedido negado pelo plano de saúde Sul América, que só queria custear a prótese semirrígida. Segundo o magistrado, trata-se de cláusula abusiva a exclusão da cobertura de qualquer material indispensável a ato cirúrgico. O idoso submeteu-se a uma prostatectomia radical e, como conseqüência, foi acometido de impotência sexual. Para melhorar a qualidade de vida, a indicação médica foi para cirurgia de implantação de prótese peniana inflável. De acordo com os autos, a Sul América alegou que as próteses infláveis não integram a cobertura do seguro saúde contratado pelo autor da ação. Afirmou ainda que não negou o custeio do material, uma vez que existe uma prótese similar, a semirrígida, e que a ofereceu ao paciente. Segundo a d

O pênis e o Direito

- julho 02, 2012

"KDB, 26 anos, advogada e residente no município de Porto Grande no Amapá decidiu processar seu ex-marido por uma questão até então inusitada na jurisprudência nacional. Ela processa ACD, comerciante de 53 anos, por insignificância peniana. Embora seja inédito no Brasil os processos por insignificância peniana são bastante frequentes nos Estados Unidos e Canadá. Esta moléstia é caracterizada por pênis que em estado de ereção não atingem oito centímetros. A literatura médica afirma que esta reduzida envergadura inibe drasticamente a libido feminina interferindo de forma impactante na construção do desejo sexual. O casal viveu por dois anos uma relação de namoro e noivado e durante este tempo não desenvolveu relacionamento sexual de nenhuma espécie em função da convicção religiosa de ACD. KDB hoje o acusa de ter usado a motivação religiosa para esconder seu problema crônico. Em depoimento a imprensa a denunciante disse que “se eu tivesse visto antes o tamanho do ‘problema’ eu jamais

Homicídios e solução precária

- junho 14, 2012

O relatório “Meta 2: A impunidade como alvo”, divulgado nesta quarta-feira (13/6), traz o resultado da mobilização nacional para conclusão de mais de 130 mil inquéritos antigos de homicídios e traça diagnóstico inédito das maiores dificuldades para a elucidação desses crimes no Brasil. Em um ano, o trabalho coordenado pelo Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) resultou em mais de oito mil denúncias, cerca de 100 mil inquéritos baixados para diligências e mais de 150 mil movimentações de procedimentos antigos. Além do resultado da mobilização, o relatório traz pesquisa que identifica problemas principalmente na estrutura de pessoal e de equipamentos das Polícias Civis, nas formas de comunicação entre Ministério Público e Polícia, no fluxo da persecução penal e na capacitação dos agentes. As análises foram feitas com base em questionário respondido pelos gestores do Ministério Público e da Polícia Civil em cada Estado. De acordo com o l

Roberto Caldas é Juiz da Corte Internacional de Direitos Humanos

- junho 06, 2012

À esquerda, Roberto Caldas, e, à direita, José Miguel Insulza , secretário-geral da OEA, em encontro em Washington, no último dia 9 de março. No último dia 2 de março, o governo brasileiro apresentou a candidatura do advogado Roberto de Figueiredo Caldas para o cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. As eleições serão em junho deste ano, em Cochabamba, na Bolícia, durante o 42º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além de Caldas, concorrem ao cargo de juiz a dominicana Rhadys Abreu Blondet, a jamaicana Margarette May Macaulay, o mexicano Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot e o colombiano Humberto Sierra Porto. Blondet e Macaulay, que já exercem a função na Corte, buscam a reeleição. Há três vagas em disputa. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Caldas sempre trabalhou em questões que envolvem a defesa dos direitos humanos e do trabalhador. Dentro dos direitos sociais, participou de ações

Quase metade de nós "defendemos" a tortura!!!

- junho 06, 2012

Quase metade dos brasileiros concorda com o uso de tortura para obtenção de provas. É o que mostra uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) realizada em 2010 e divulgada nesta terça-feira (5/6). O levantamento utilizou a pergunta: “Os tribunais podem aceitar provas obtidas através de tortura?”, e 52,5% dos entrevistados discordaram. Em 1999, 71,2% foram contra quando questionados da mesma maneira. A pesquisa aponta que, para a maioria dos entrevistados, a polícia deve “interrogar sem violência”. No entanto, aproximadamente um terço dos pesquisados concorda que a Polícia, para obter informações sobre crimes, pode submeter suspeitos a meios extralegais, como “ameaçar com palavras”, "bater", “dar choques ou queimar com ponta de cigarro”, “ameaçar membros da família” e “deixar sem água ou comida”. Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-jun-06/metade-brasileiros-concorda-tortura-criminosos-pesquisa

Empresa de refrigerantes é condenada por inseto em embalagem

- abril 17, 2012

Uma empresa fabricante de refrigerantes foi condenada a pagar indenização de vinte salários mínimos a uma consumidora que adquiriu uma garrafa do produto, em 2005, para ser consumido durante uma festa. Pelo que consta da denúncia, “durante a comemoração verificou objetos no interior da garrafa semelhantes a um feto ou lagartixa. O produto não foi consumido. Porém, houve mal estar nas pessoas presentes no local”. Após ter contatado o serviço de atendimento ao cliente, a requerida se comprometeu em efetuar a trocar do produto, o que não ocorreu. Assim, “considera que o fornecimento de produto sem condições de consumo ensejou a existência do fato e, ainda, provocou danos morais tanto pela contaminação do refrigerante, como também pela demora no atendimento pela empresa e, ainda, tempo utilizado para a solução da questão”. “De acordo com a prova colhida nos autos, tanto a oral quanto a pericial, os insetos (formigas) efetivamente se encontravam no interior de

Juiz manda banco pagar seguro de vida por morte de suicida.

- abril 12, 2012

A 10.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 3.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou procedente a ação de cobrança ajuizada por B.M.S. e Outra (sua esposa) contra a Unibanco AIG Seguros S.A. para determinar que esta pague aos referidos autores (beneficiários) o capital segurado por seu filho, que cometeu suicídio . No recurso de apelação, a Unibanco AIG Seguros S.A. argumentou que o suicídio do segurado (filho dos autores da ação) ocorreu dentro do prazo de dois anos seguintes à contratação do seguro, o que afastaria o direito ao benefício, nos termos do art. 798 do Código Civil, que dispõe: "O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no artigo antecedente ". O relator do recurso, juiz substituto em 2.º g

Deputado põe fogo na própria casa!!

- abril 12, 2012

Condenados por incendiar suas respectivas residências para fraudar a seguradora, o ex-deputado estadual do Acre Roberto Barros Filho e seu filho Roberto Barros Júnior não conseguiram Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça. A decisão da 5ª Turma foi unânime. O valor do seguro era de R$ 1 milhão — a quantia seria paga para cada um. No caso da residência de Roberto Barros Filho, a indenização seria paga a sua esposa, também acusada pelos crimes. Pai e filho foram condenados, em primeira instância, a seis anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de incêndio, causando perigo à vida de outros, e estelionato, devido a fraude para recebimento de indenização. Os réus apelaram, mas o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença. Como o tribunal estadual negou a subida do recurso especial ao STJ, a defesa interpôs agravo de instrumento, que não foi conhecido pelo STJ. No Habeas Corpus, a defesa dos dois alegou a nulidade da ação penal por ter havido favor

Lavrador é indenizado por causa de choque elétrico

- abril 11, 2012

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) deverá pagar duas indenizações, com valor total de R$ 80 mil, a um lavrador morador do município de Tuntum, que sofreu sequelas graves depois de receber choque elétrico ao subir numa palmeira. Um fio da empresa estava em contato com árvore. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (10), também determinou o pagamento de pensão mensal de R$ 600,00 à vítima, considerada impossibilitada de continuar trabalhando na lavoura. O fato aconteceu em novembro de 2006, quando o lavrador subiu na palmeira com o intuito de tirar palhas para cobrir um rancho. Socorrido por um dos filhos após o choque, o trabalhador rural sofreu queimaduras de 2º grau nas costas, pernas, barriga e mãos. Perdeu um dedo polegar, o movimento total de um indicador e parcial de outros. A desembargadora Anildes Cruz, relatora dos recursos de apelação da empresa e da vítima, informou que o lavrador obteve direito a indenização por danos m

União é condenada em danos morais e materiais de um milhão

- abril 10, 2012

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu indenização por danos morais e materiais de R$ 1.110.000,00 a cidadão catarinense que ficou mais de cinco anos na prisão por erro judiciário. O autor foi condenado por latrocínio com pena de 15 anos de detenção. Posteriormente, ajuizou revisão criminal e foi absolvido por ausência de provas suficientes. A absolvição levou a defesa do autor a pedir indenização por danos morais e materiais. Conforme os advogados, a prisão indevida causou graves prejuízos na vida pessoal do autor, que era funcionário da Sadia e foi demitido, além disso não conseguiu formar-se em curso superior e nem casar-se. A defesa pediu R$ 110 mil por danos materiais e R$ 1,5 milhões por danos morais. O pedido foi negado em primeira instância, o que levou o autor a recorrer ao tribunal. Após analisar a apelação, a relatora para o acórdão, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, entendeu que se trata de responsabilidade objetiva do Estado, que

Estado se responsabiliza por morte de detento!!

- abril 05, 2012

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, André Luiz Amorim Siqueira, condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização de R$ 48 mil por danos morais e mais uma pensão mensal ao menor L.G.N.M. Motivo: morte do pai, assassinado dentro de um presídio em que cumpria pena. Cabe recurso. Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-abr-05/estado-minas-gerais-indenizar-assassinato-detento

Lei Maria da Penha vale contra irmão??

- abril 04, 2012

O caso é interessante. Determinado cidadão foi ao apartamento da irmã, e lá, com vontade livre e consciente, fez várias ameaças à ela, além de ter provocado danos materiais em seu carro, causando-lhe sofrimento psicológico, dano moral e patrimonial, tudo com o intuito de forçá-la a abrir mão do controle da pensão que a mãe de ambos recebe. Para o Poder Judiciário o sujeito ativo valeu-se de sua autoridade de irmão para subjugar a irmã, sendo desnecessário configurar a coabitação entre eles. Precedentes citados: CC 102.832-MG, DJe 22/4/2009, e HC 115.857-MG, DJe 2/2/2009. REsp 1.239.850-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 16/2/2012. Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/jurisprudencia/conteudo.phtml?tl=1&id=1238988&tit=Lei-Maria-da-Penha-Crime-de-ameaca-entre-irmaos -

E os direitos autorais sobre o Cristo Redentor????

- abril 02, 2012

Os direitos autorais sobre o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, são da Arquidiocese da cidade. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação impetrada pelos familiares de Paul Landowski, um dos escultores da estátua, contra a fabricante de joias H. Stern. Cabe recurso. Em jogo na ação estão os direitos sobre a imagem do Cristo, que estava sendo usada em joias da marca. Segundo a família de Landowski, ele era o detentor dos direitos autorais da estátua e não foi consultado sobre seu uso nos produtos da H. Stern. Foi à Justiça pedir indenização por violação de direitos autorais e dano moral. Pediu também a retirada dos produtos de circulação. Fonte: http://s.conjur.com.br/dl/acordao-cristo-tj-rj.pdf

"Lei seca" ficará mais rígida!!!

- março 30, 2012

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de exigir o teste do bafômetro ou o exame de sangue para comprovar embriaguez só se sustentará enquanto a Casa não aprovar a lei de tolerância zero de álcool para os motoristas. Maia prevê que a proposta, aprovada pelos senadores em novembro, será ratificada nos próximos dias na Câmara, “endurecendo as regras da Lei Seca”. “Há um acordo entre todos os envolvidos [partidos], o que nos permite dizer que a votação acontecerá em breve”, previu. A Lei de Tolerância zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte. O projeto está na Comissão de Viação e Transportes e teria

Na "lei seca", somente bafômetro ou exame de sangue provam embriaguez

- março 29, 2012

O motorista parado em blitz da lei seca que se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue não poderá ser acusado nem punido pelo crime de dirigir embriagado, mesmo que haja sinais evidentes de que está embriagado. Por decisão da 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, só é possível processar criminalmente o motorista se houver comprovação de que ele dirigia tendo concentração de álcool no sangue superior a 0,6 grama por litro. E isso só poderia ser feito com os exames que estão previstos na lei - bafômetro ou exame de sangue. Na prática, a decisão esvazia a lei seca, embora não cancele as penas administrativas (como suspensão da CNH), porque o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar-se a fazer os exames. A decisão do STJ deverá ser adotada por todos os tribunais do País, uma vez que o recurso julgado foi escolhido pelos ministros para pacificar a matéria e evitar decisões contraditórias pelos tribunais. Somente o Supremo Tribunal Federal (S

Registro de nascimento de índio poderá conter o nome indígena, aldeia e etnia

- março 27, 2012

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª. sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (26/3), resolução regulamentando o registro de nascimento de indígenas. A resolução estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais é facultativo e prevê a inclusão, no registro de nascimento, de uma série de informações relativas à sua origem indígena, caso haja interesse. Entre as informações que poderão ser registradas no documento estão o nome indígena e a etnia, que poderá ser lançada como sobrenome. A aldeia de origem do indígena e a de seus pais também poderá constar juntamente com o município de nascimento, no espaço destinado às informações referentes à naturalidade. Indígenas já registrados no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais poderão pedir a retificação de seu registro de nascimento e a inclusão destas informações. O pedido deve ser feito pelo indígena ou por seu representante legal por via j

Novo suplemento jurídico na praça!!

- março 23, 2012

Boa nova editorial. O Jornal Gazeta do Povo lança, todas as sextas, novo suplemento de Justiça. Vale a pena ler. Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito/

A Corte europeia diz: a licença paternidade é igual à licença maternidade

- março 22, 2012

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que os homens têm direito ao mesmo tempo de licença que as mulheres para cuidar de filhos recém-nascidos. Nesta quinta-feira (22/3), a corte anunciou sua posição final sobre a licença paternidade. O entendimento firmado foi o de que restringir a licença para cuidar do filho apenas à mulher é discriminação sexual e, por isso, viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos. Os juízes analisaram a reclamação do russo Konstantin Markin, que servia como militar no Exército da Rússia. Ele contou que a mulher foi embora de casa deixando que ele cuidasse dos três filhos, um deles recém-nascido. Markin pediu ao Exército para tirar licença paternidade de três anos, tempo previsto para as mulheres militares que se tornam mãe. A licença foi negada. A maior parte dos países europeus — a Rússia, inclusive — garante o direito de um civil, seja ele homem ou mulher, se licenciar do trabalho para cuidar do filho. A Europa como um todo tem caminhado em direção

A responsabilização civil dos Juízes e o erro judicial (na Itália)

- março 20, 2012

O Senado italiano começa a discutir o projeto de lei que manda os juízes indenizarem vítimas de erro judicial. A Comissão de Justiça ouve nesta terça-feira (20/3) associações de magistrados e de advogados sobre a proposta que prevê a responsabilização civil dos juízes. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro. Mais informações em: http://www.senato.it/index.htm

Licença maternidade para homem

- março 20, 2012

O tema volta à baila e trata da primazia dos Direitos da Criança. O caso é de um bebê, nascido no sétimo mês de gestação, depois do falecimento da mãe. O pai, único apto a lhe prestar cuidados, requereu, administrativamente, a "licença maternidade" o que lhe foi negado. Irresignado, fez pedido judicial no Juizado Especial Cível Federal de Toledo, Estado do Paraná. Negado o pleito, protocolou recurso ao colegiado e, por maioria, teve seu pedido deferido. Trago à luz o interessante voto condutor da dissidência. "" O autor teve o pedido de salário-maternidade indeferido, ante a impossibilidade jurídica, considerado tratar-se de segurado do sexo masculino. A premissa adotada pelo voto do relator, para manter a sentença de improcedência, conquanto correta, não me parece possa ser invocada para essa excepcional situação vivida pelo recorrente. Foi o que me levou a divergir de Sua Excelência, para o que peço licença. A esposa do autor faleceu no sétimo mês de gestação, o

Uniões estáveis homoafetiva e heteroafetiva envolvendo a mesma pessoa e concomitantes. É possível? É bigamia?

- março 19, 2012

Há um caso bastante interessante e em estudo perante o Supremo Tribunal Federal. Um homem manteve uma união estável com uma mulher e, no mesmo período, também manteve uma relação homoafetiva. Falecido, ambos os "viúvos" pleiteiam pensão por morte. Em decisão, o Tribunal de Justiça de Sergipe negou a união homoafetiva, sob o argumento de que se estaria reconhecendo a bigamia. Resta esperar para ver a solução, que servirá como parâmetro para casos semelhantes. Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=202820

Ao Mestre, com carinho!! deu Giacóia no MP/PR

- março 15, 2012

Gilberto Giacoia integra o MP-PR há 31 anos (Foto: Divulgação/ MP) Gilberto Giacoia foi eleito nesta quarta-feira (14) o novo procurador-geral do Ministério Público (MP) do Paraná. Também estavam na disputa, o procurador Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer e o promotor de Justiça Fuad Chafic Abi Faraj. O mandato é válido por dois anos e a posse está marcada para 9 de abril. Giacoia recebeu 397 votos, seguido por Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, com 247 votos , e Fuad Chafic Abi Faraj, com 86. Houve 6 votos em branco e 2 nulos. Dos 620 integrantes do MP, 597 participaram da eleição. O vencedor está no MP há 31 anos. Foi procurador-geral de Justiça, de 1998 a 2000, tendo presidido o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MP (CNPG), de 1999 a 2000. Atua na 1ª Procuradoria de Justiça Criminal e também tem atuação acadêmica. Giacoia é doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra (2001) e

Determinada a retirada dos crucifixos dos prédios da justiça gaúcha

- março 07, 2012

Na primeira sessão do ano do Conselho da Magistratura do TJRS, realizada nesta terça-feira (6/3), foi acatado o pedido da Liga Brasileira de Lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha. A decisão foi unânime. (imagem meramente ilustrativa) Participaram da sessão do Conselho da Magistratura, o Presidente do TJRS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira; o 1º Vice-Presidente, Desembargador Guinther Spode; o 2º Vice-Presidente, Desembargador Cláudio Baldino Maciel; o 3º Vice-Presidente, André Luiz Planella Villarinho; e a Corregedora-Geral da Justiça em exercício, Liselena Schifino Robles Ribeiro. O relator da matéria foi o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, que afirmou em seu voto que o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma Igreja e de sua doutrina não parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito. Resguarda