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Mostrando postagens de janeiro, 2012

Influencers de firma

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A Nova Voz das Empresas e o Futuro do Marketing (os influencers de firma) A influência digital e a capacidade de persuasão de certas pessoas, antes direcionadas para a criação de conteúdo individual, estão migrando para as redes de influência corporativa. A essa parcela de pessoas está se dando o nome de “influenciadores corporativos”. O que são – Determinados colaboradores se tornam verdadeiros embaixadores da marca, dentro e fora da empresa. Tais pessoas utilizam as redes sociais e, com base em seu conhecimento, compartilham experiência, valores e culturas da organização, construindo um relacionamento mais próximo e autêntico com o público. Tendência importante – poderíamos questionar sobre a importância dessa atividade. Enumero algumas: • Aumento da credibilidade: As pessoas tendem a confiar mais em recomendações de pessoas reais, como os colaboradores, do que em propagandas tradicionais. • Engajamento do público: Os influenciadores corporativos criam conteúdos mais personalizado...
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Justiça permitirá pagamentos via cartão de crédito ou de débito

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A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participa, nesta  segunda-feira (30/1), da assinatura de um termo de cooperação técnica que permitirá o uso de cartões de crédito ou débito no pagamento de dívidas trabalhistas. A iniciativa é inédita e tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na Justiça trabalhista, repassando o dinheiro rapidamente à parte beneficiada e reduzindo a burocracia na parte de execução e arquivamento dos processos. Hoje, quando as partes entram em acordo, o pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos bancários, e envolve uma série de etapas burocráticas a serem cumpridas desde o fechamento do acordo na sala de audiência até a liberação efetiva do dinheiro e o arquivamento do processo. Com o uso de cartões, a liberação dos recursos poderá ser imediata, no caso de cartão de débito, ou em 30 dias, no caso de pagamento com cartão de crédito. O arquivamento do processo também passa a ser ...
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Neta ajuiza ação para reconhecimento de parentesco contra avô. Não deu certo!!!

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Não pode a parte entrar com ação para ser reconhecida como neta se o pai ainda é vivo e já teve suas próprias ações de paternidade, em relação ao pretenso avô, julgadas improcedentes. O entendimento foi dado pela maioria da Quarta Turma do STJ, que acompanhou o voto-vista do ministro Marco Buzzi, ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O relator original do processo, ministro Raul Araújo, e a ministra Isabel Gallotti ficaram vencidos. Foi a primeira vez que o STJ julgou um caso com essas peculiaridades. O pai da autora do recurso já havia tentado em outras quatro ocasiões ver reconhecida a paternidade do investigado em relação a si mesmo, mas suas ações foram julgadas improcedentes. Na primeira investigação, o teste de DNA ainda não estava disponível e os exames realizados não comprovaram a paternidade. Posteriormente, a Justiça se negou a reabrir o caso, sob o argumento de que a matéria era coisa julgada. A suposta neta propôs, então, um...
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Flanelinhas, uni-vos!!!!!!

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Senhores flanelinhas, cuidado. Há um projeto de lei que visa criminalizar tal atividade: Flanelinhas, uni-vos!!!! Projeto de Lei 2.701/2011, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS)::: Art.158-A – Constranger alguém, mediante ameaça, a permitir a guarda, vigilância ou proteção de veiculo por quem não tem autorização legal ou regulamentar para o exercício destas funções. Pena – detenção, de 1 a 4 anos, e multa. §1º Incorre nas mesmas penas aquele que solicitar ou exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, dinheiro ou qualquer vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio ou em via pública, bem como aquele que, sem o consentimento do condutor, constrange-o a permitir serviços de limpeza ou reparos no veiculo em via pública. §2º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, se resultar dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor. Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-jan-25/pl-crimin...
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A amante se deu bem. notícias de um casamento desfeito!!

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Negado pedido de indenização de esposa contra amante O dever de fidelidade existe apenas entre os cônjuges e não se estende a terceiro, que não tem o dever de zelar pelos deveres reciprocamente assumidos pelo casal. Com base nesse entendimento a 9º Câmara Cível do TJRS negou o pedido de indenização por dano moral, interposto por esposa contra a amante do ex-marido. A pretensão já havia sido negada na Comarca de Santa Maria. A autora da ação sustentou que jamais conseguiu superar o relacionamento amoroso extraconjugal entre seu ex-marido e a demandada. Afirmou ainda que em decorrência do adultério, passou a sofrer de ansiedade e depressão. Diante da negativa em 1º Grau, recorreu ao Tribunal de Justiça. (imagem meramente ilustrativa) Recurso No entendimento  da Desembargadora relatora, Iris Helena Medeiros Nogueira, independente do motivo, a ruptura de uma relação matrimonial ocasiona mágoa, frustração e dor, entretanto tais sentimentos são fatos da vida. Dessa forma, a Desemba...
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No Estado de São Paulo a penhora on line é obrigatória.

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No Estado de São Paulo já é regra. A tão falada penhora on line é obrigatória. Os juízes de lá não podem mais se recusar a cumprir a restrição. Infelizmente em outros Estados a regra ainda é exceção. Os juízes de outras paragens alegam que não têm acesso ao sistema. Mais informações vide em: http://www.conjur.com.br/dl/penhora-online1.pdf
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Anulação de multa de trânsito. Faça você mesmo!!

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A 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Londrina que julgou procedente o pedido formulado por C.P.S.L. na ação de anulação de multa de trânsito, ajuizada contra a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU, para declarar nulo o auto de infração lavrado contra a autora . A multa foi anulada porque o julgamento do recurso administrativo, interposto perante a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), excedeu o prazo de trinta dias previsto no art. 285 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No início de seu voto, a relatora do recurso de apelação, juíza substituta em 2.º grau Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes , ponderou: "[...] o princípio constitucional da legalidade reza que as condutas da Administração Pública devem estrita observância ao contido na lei ou no ato normativo administrativo. Esse é, inclusive, o instrumento pelo qual se permite ao Pod...
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Morta pode ser citada???

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O tema aqui é bastante interessante. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou eficaz a citação, via edital de uma pessoa morta, para responder a uma ação de cobrança de taxas de condomínio. A base da decisão é a não ocorrência de prejuízo. Veja a ementa: """ CAPUT , DO CPC C/C ARTIGO 31, APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE AO ARGUMENTO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO NA CITAÇÃO DA RÉ NA AÇÃO PRINCIPAL DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. A NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS SOMENTE SERÁ DECLARADA QUANDO DA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES, O QUE NÃO SE VÊ AQUI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE QUE NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO. EMBARGANTE, ORA APELANTE, QUE NÃO ESPECIFICA QUAL TERIA SIDO SEU PREJUÍZO, SE LIMITANDO A REQUER A NULIDADE DO ATO PROCESSUAL. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL....
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Advocacia por bono - Resolução da OAB/SP

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O Conselho de ética da OAB/SP regulou a matéria sobre a advocacia pro bono. Eis a ementa: PRO BONO - ONG - ATENDIMENTO AOS NECESSITADOS ATRAVÉS DE ADVOGADO DA ENTIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ENCAMINHAR OS NECESSITADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AOS INÚMEROS SERVIÇOS GRATUITOS EXISTENTES. com base na Resolução Pro Bono. A Resolução Pro Bono destina-se, exclusivamente, a pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Advogar na ONG, para seus associados, pode ser interpretado como benemerência travestida de captação de clientela, concorrência desleal, práticas condenadas pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina. Deverão os hipossuficientes necessitados de assessoria jurídica ser encaminhados aos inúmeros serviços gratuitos existentes, como o Convênio OAB/PGE, existente em todo o Estado de São Paulo, os Centros Acadêmicos das diversas faculdades de Direito, a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Precedentes E-3.765/0...
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Estupro e inocência do estuprador: um caso real.

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Trago aqui interessante tema envolvendo estupro de adolescente de doze anos. O  caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça gaúcho que entendeu por manter a sentença e absolver o réu. Eis a ementa: """""""" APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELAÇÃO DE NAMORO ENTRE VÍTIMA E RÉU. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO. Os elementos de convicção constantes dos autos demonstram que a vítima (com 12 anos de idade) e o denunciado (com 22 anos de idade) mantiveram relacionamento amoroso e sexual por determinado período. Tal conduta, em tese, subsume-se ao disposto no art. 217-A do Código Penal. No entanto, a vulnerabilidade da vítima não pode ser entendida de forma absoluta simplesmente pelo critério etário – o que configuraria hipótese de responsabilidade objetiva –, devendo ser mensurada em cada caso trazido à apreciação do Poder Judiciário, à vista de suas parti...
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