Se for construir debaixo do seu vizinho, leia isso!!!!

""Evidente, pois, que o direito de construir previsto no art. 1.299 do CC/02

abrange inclusive o subsolo, respeitado o critério de utilidade delineado no art. 1.229 do

mesmo Diploma Legal.

Na hipótese específica dos autos, o TJ/RS foi claro ao afirmar ter sido

“negativa a resposta do Sr. Perito ao quesito (...) que questiona se a instalação de tirantes

na parede de contenção do imóvel trouxe algum tipo de impedimento ao uso das

propriedades lindeiras” (fl. 405, e-STJ).

Sendo assim, não tendo havido nenhum prejuízo ou restrição ao direito de

uso, gozo e fruição, conclui-se que a parcela do subsolo utilizada pelos recorridos para a

realização de obras em seu imóvel não deve ser considerada parte integrante da

propriedade dos recorrentes.""""

Daniel Pereira Coach