CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL para quem cuida de crianças

Cuidar de crianças é quase uma profissão de fé. Seres em desenvolvimento e, portanto, sem freios e sem conceitos preestabelecidos de vida, elas precisam de boa orientação para que tenham uma vida emocional (pelo menos) sadia.

Mas não é só isso.

Indefesos, longe dos pais e do acolhimento natural da família, os pequenos precisam ter o acompanhamento de pessoas talhadas para isso. A tal profissão de fé requer, portanto, mais do que a propensão natural ao cuidado... precisamos afastar da gurizada pessoas com índole, digamos assim, pedófila.

 

Para tanto há no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 8.035/14 - extraído da Comissão Parlamentar de Inquérito que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014 e que trouxe 11 propostas – que exigirá a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças.

A justificativa do PL é que a aludida Comissão constatou que muitos casos de exploração sexual de menores são praticados por pessoas que trabalham no atendimento deles.

O projeto encontra-se em plenário para deliberação para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser encontrado em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=623793 e, depois, deve ser enviado ao Senado Federal.

Contra a ideia há aqueles (o Deputado Glauber Braga é um deles) que dizem que a certidão negativa “geral” pode afastar pessoas do emprego numa espécie de viés elitista, sustentado que, num exemplo, uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol não poderia trabalhar ali, pois tem uma certidão positiva de crime. A relatora ada proposta aludiu, neste caso, que caberá à Câmara Alta fazer eventuais ajustes.

 

É aguardar.

O articulista é Advogado e Filósofo por formação, trabalha com conteúdo digital e Comunicação e atua junto à Brüning Advogados Associados

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