paternidade afetiva

PATERNIDADE AFETIVA SEM CONSULTAR OS PAIS BIOLÓGICOS

O Direito, quase sempre, caminha a reboque dos costumes. O que hoje nos parece diferente pode ser, amanhã, regulado pela ciência jurídica. Isso acontece com uma certa frequência.

No Direito de Família também é assim também.

Fenômeno interessante é a paternidade e a maternidade afetivas. Trazida pela realidade, é uma forma de parentesco que se dá em decorrência do afeto e não por meio de laços sanguíneos, onde são formados núcleos familiares que geram efeitos jurídicos.

Recentemente o Conselho Nacional de Justiça disciplinou uma situação peculiar: Pode um “pai afetivo” ou “mãe afetiva”, sem a manifestação de vontade dos pais biológicos, fazer um reconhecimento de paternidade/maternidade afetivas, voluntária, em cartório?

A resposta foi não. Numa consulta, o Relator da matéria no CNJ destacou que há necessidade de citação dos genitores a fim de permitir uma eventual manifestação do contraditório e evitar o esvaziamento do poder familiar do genitor ou da genitora.

Portanto, de um modo mais simples, quando os cartórios de registro civil do País tiverem um pedido similar devem, primeiro, colher a vontade dos pais da criança ou do adolescente a respeito da solicitação para que se resguardem a segurança jurídica e o melhor interesse do menor.

A notícia está no site Migalhas.

O articulista é Advogado e Filósofo por formação, trabalha com conteúdo digital e Comunicação e atua junto à Brüning Advogados Associados 

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