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Mostrando postagens de dezembro, 2023

Influencers de firma

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A Nova Voz das Empresas e o Futuro do Marketing (os influencers de firma) A influência digital e a capacidade de persuasão de certas pessoas, antes direcionadas para a criação de conteúdo individual, estão migrando para as redes de influência corporativa. A essa parcela de pessoas está se dando o nome de “influenciadores corporativos”. O que são – Determinados colaboradores se tornam verdadeiros embaixadores da marca, dentro e fora da empresa. Tais pessoas utilizam as redes sociais e, com base em seu conhecimento, compartilham experiência, valores e culturas da organização, construindo um relacionamento mais próximo e autêntico com o público. Tendência importante – poderíamos questionar sobre a importância dessa atividade. Enumero algumas: • Aumento da credibilidade: As pessoas tendem a confiar mais em recomendações de pessoas reais, como os colaboradores, do que em propagandas tradicionais. • Engajamento do público: Os influenciadores corporativos criam conteúdos mais personalizado...
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O Superendividamento

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Há uma regra, desde 2021, que disciplina a relação do consumidor quando muito endividado. Dentre tantas soluções para o desembargo do crédito, há uma, bastante salutar, que é a da audiência de conciliação no superendividamento. Tal “favor legal” é chamado de “processo de repactuação de dívidas” e é requerido pelo consumidor em condições especiais. Tudo está descrito no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor.   Recentemente a Justiça de São Paulo anulou uma sentença que não respeitou tal ordem legal. Deu no Migalhas (https://www.migalhas.com.br/quentes/399397/sentenca-que-nao-respeitou-rito-da-lei-de-superendividamento-e-anulada) O caso é o de uma mulher que alegou estar superendividada, razão pela qual ingressou com uma ação buscando a repactuação de suas dívidas. De acordo com a autora, é essencial que os débitos sejam renegociados para que ela possa quitá-los sem comprometer seu mínimo existencial. Na primeira instância, o juízo julgou improcedentes os pedidos...
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Na Justiça o molho pode sair mais caro do que a pimenta

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Temos, como cultura jurídica geral, a ideia de sempre recorrer ao Judiciário. E assim fomos formados. Legiões de Advogados, na seara cível, conquistaram luzes e tiveram seus escritórios reconhecidos com esse mantra/substantivo: “processo”. Havia, então, o processo pelo processo. Cansei de ver casos em que, por exemplo, alguém tinha reconhecido o seu direito mas não o levava: explico, determinado sujeito ganhava a causa (digamos, a Justiça reconhecia que ele tinha o direito de cobrar um valor) mas não conseguia cobrar, pois o réu não tinha patrimônio. Era uma brigaiada sem fim. Mas isso não é só na esfera privada. A advocacia pública, infelizmente em todos os níveis, tem (ou tinha) uma força contenciosa bastante grande.   Hoje me deparo com a notícia do CONJUR (https://www.conjur.com.br/2023-dez-19/e-legitima-a-extincao-das-execucoes-fiscais-de-baixo-valor-decide-stf/) em que o Supremo Tribunal Federal declara como legítima a extinção de execuções fiscais de baixo valor....
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A importância dos núcleos de conciliação

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A importância do Núcleo de Acordos Judiciais nos escritórios de advocacia e para o Judiciário Hoje quero trazer aqui um tema bastante atraente. Muitos advogados pensam o Direito como sinônimo de litigiosidade, de discussão judicial posta. Então, qualquer coisa se recorre ao Judiciário. No artigo abaixo a doutora Élida Piovesana do Nascimento Ono escreveu para o blog da Brüning Advogados Associados sobre esse interessante tema, que vai entre aspas. “Se você ou alguém de sua família já passou por um processo judicial, certamente pôde vivenciar na prática como o grande volume de ações judiciais contribui para a morosidade na resolução ou encerramento definitivo de boa parte dos processos. Além disso, o processo judicial frequentemente resulta em um desperdício de dinheiro e tempo, muito acima do necessário. Ao analisarmos o número de acordos judicialmente homologados na Justiça Estadual em 2022, conforme indicado no painel de conciliação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça[1...
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Dezembrite, você sofre disso?

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Fim de ano, dezembro chega. Festas, Natal e ano novo. Muita gente feliz... será? O conceito “dezembrite” não existe nos estudos de psicologia ou áreas afins, mas é preocupante o quanto o final do ano altera (e até acelera) quadros de depressão e ansiedade. Fim de ciclos e família reunida são situações que podem gerar muito conflito interno e, segundo especialistas, acabam trazendo grandes insatisfações. Mas como lidar com isso?   O G1 publicou interessante reportagem sobre o tema. Segundo o psicanalista Érico Andrade, podemos lidar com esses sintomas e sentimentos reorganizando nossa forma de pensar. Para isso o especialista listou seis importantes passos (que estão em https://g1.globo.com/saude/noticia/2023/12/18/dezembrite-entenda-o-termo-usado-para-definir-a-tristeza-e-outros-sentimentos-associados-ao-fim-de-ano.ghtml): 1.       Perdoar-se. Fim de ciclo é encerramento de fase. Se não deu para fazer tudo o que se pretendia, paciência. Nem tudo sai ...
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Acabou a grana do DPVAT

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A notícia pode cair como uma bomba. O novo DPVAT, que estava em votação no Congresso Nacional sob o regime de urgência, retoma o ritmo normal de análise. É que o Governo retirou, em mensagem enviada no dia 12 de dezembro, o pedido de urgência no trâmite de discussão do Projeto de Lei Complementar 233/23. E a situação é incômoda e deu no informe do CQCS - veja em https://cqcs.com.br/noticia/governo-desiste-de-aprovar-novas-regras-para-dpvat-ainda-este-ano/ Contextualizando, o “seguro obrigatório” de veículos automotores de via terrestre cobre determinadas perdas (como, por exemplo, gastos hospitalares e médicos) decorrentes de acidente de trânsito. Basicamente é assim. Ocorre que de um tempo para cá a gestora dessa cadeia, a Caixa Econômica Federal, prevendo ter recursos suficientes para pagar as indenizações recomendou, e o Governo acatou, parar com as cobranças. Mas, claro, um dia a fonte secaria. E secou. Melhor, previsões indicam que já em janeiro não haverá mais dinheir...
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A lei trabalhista pode ser trocada por Convenção?

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Com base em controle da convencionalidade, TRT-9 afasta artigos da CLT Hoje eu trago um artigo, muito interessante, escrito no blog há algum tempo (mas sempre atual) da Brüning Advogados Associados pelo Doutor Renato Cesar Rabelo, especializado em Direito do Trabalho, em que o aludido profissional nos alerta sobre a possibilidade de se afastar as regras legais, no caso a Consolidação das Leis do Trabalho, quando presente, dentro de certas premissas, acordos ou convenções coletivas de trabalho. Entre aspas, o trabalho vai abaixo. “O Controle da Convencionalidade nada mais é, em suma, do que um controle do Poder Judiciário sobre a aplicação dos regramentos jurídicos, visando que as leis, tratados e afins, relacionados aos direitos humanos, não sejam vedados pelo ordenamento jurídico interno do país. Este controle está fundado na Recomendação 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que diz, dentre outras coisas, a necessidade de se observar os tratados e convenções internacionais de dir...
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O ESTRANHO CASO DO JUIZ QUE FALAVA JAVANÊS

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Nossas vidas estão cada vez mais expostas. Não é incomum vermos, fruto dessa exposição, as tragédias diárias devidamente expostas. Junto, também e porém, percebemos coisas interessantes e que nos fazem refletir sobre a capacidade humana (dos animais penso que somente nós podemos fazer isso) de produzir um mundo melhor. Internet e celulares com alta tecnologia, e cada vez mais populares, são ferramentas que sempre ajudam e, claro, estão sempre à mão para documentar a vida, o exposer. Pois bem, na nossa atuação diária, no Direito, temos, num exemplo rápido de exposição, a TV Justiça. Ela nos traz julgamentos, antes fechados, decisões e discussões interessantes. Está de louvor. Por outro lado, autorizados ou não, vemos (ainda não conseguimos medir se isso é bom ou ruim) alguns “vazamentos” de conversas nada republicanas (como diriam os jornalistas mais experientes). Aliás, quando advogava, e bastante, alguns mais corajosos gravavam as audiências. Isso rendeu até artigo. Juízes...
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IMÓVEL LOCADO SEGUNDO A REGRA DE REGÊNCIA PODE SER RETOMADO ATRAVÉS DE OUTRA AÇÃO QUE NÃO ESTEJA ELENCADA NA LEI DE LOCAÇÕES?

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O tema é bastante interessante e foi trazido, recentemente, no blog da Brüning Advogados Associados pelo doutor Victor Hugo Pereira em comento a uma decisão, importantíssima, do Superior tribunal de Justiça. Por ser mais exato colo, abaixo, o escrito, sempre em aspas. "A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 27/04/2023, que a ação possessória não pode ser usada para retomar um imóvel alugado. O instrumento adequado para esse fim é a ação de despejo, de acordo com o artigo 5º da Lei de Locação (Lei 8.245/1991). A decisão da Quarta Turma foi tomada ao reformar um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou cabível a ação possessória para que os herdeiros do proprietário falecido reivindicassem a retomada do imóvel. O caso envolvia um herdeiro que informou à locatária, após a morte de seu pai, que não tinha mais interesse no aluguel e pediu a desocupação. No entanto, a locatária se recusou a sair do imóvel, alegando tê-lo comprado do pr...
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O Dia da Justiça

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Hoje, dia 08 de dezembro, comemora-se o Dia da Justiça. Feriado forense, como dizemos, que visa exaltar a figura do Poder Judiciário e de seus profissionais.   Mas o dia de hoje não é só de folga. É de reflexão. O Judiciário mudou e mudará muito ainda. Desde a criação do dia da Justiça, no século passado, passamos por muitos avanços tecnológicos. E isso foi bom. Agora, por exemplo, vemos o Presidente do CNJ e do STF apregoar várias ferramentas, inclusive com a soma, a isso, da inteligência artificial. E teremos, em breve, instrumento que usa IA para produzir decisões. Então (assim como a vida), por onde se vê percebe-se que esse Poder não está parado. Sou de um tempo, aliás, em que a grande inovação das Serventias era a máquina de datilografia, depois o fax e assim foi. Mas os tempos mudaram e os processos ficarão mais ágeis, a prestação jurisdicional tem a tendência de ficar mais precisa. Porém, me pego a pensar sobre o investimento em pessoas. Não me refiro aos vencim...
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O mal de século

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Olá, pessoal! Hoje gostaria de falar sobre um assunto bastante relevante e que afeta a vida de muitas pessoas: "O mal do século".   Nos últimos anos, temos testemunhado um aumento significativo nos casos de ansiedade, estresse e depressão. Essas condições têm sido chamadas de "o mal do século" devido à sua prevalência na sociedade moderna.   Vivemos em um mundo cada vez mais conectado, onde a tecnologia está presente em todos os aspectos de nossas vidas. Embora isso traga inúmeras vantagens e facilidades, também traz consigo uma série de desafios e pressões.   As redes sociais, por exemplo, são uma das principais fontes de ansiedade e estresse para muitas pessoas. A constante comparação com os outros, a busca por validação e a exposição excessiva à opinião alheia podem levar a um quadro de baixa autoestima e ansiedade.   Além disso, a pressão por produtividade e sucesso profissional também tem contribuído para o surgimento do "mal do século". V...
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UM NOVO DPVAT?

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O QUE É - Criado como obrigatório em 1974, o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres objetivava conceder indenização às vítimas de acidente de trânsito. Compulsório, a gestão do seguro passou a ser feita pela Caixa Econômica Federal já em 2020 que, na ocasião, identificou que o saldo disponível para pagar as indenizações já era muito superior ao necessário e que, por conta disso, não haveria a necessidade de que o produto fosse algo obrigatório. Em palavras mais simples, havia o chamado “excedente de capital”. Então, a SUSEP suspendeu a cobrança do seguro.   O QUE ESTÁ ACONTECENDO – Pois bem, há, em curso, um projeto de lei complementar apresentado pelo Governo - sob a alegação de que é melhor prevenir do que remediar (dizem que podem faltar dinheiro para pagamento das indenizações já no início do próximo ano) – recriando o DPVAT com outro nome. Agora seria o Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)...
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O Superendividamento

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Hoje quero trazer uma reflexão escrita - não faz tempo (por isso ela vale, é quase atemporal) - pela excelente Advogada Bruna Dal’Negro Bonat daqui da Brüning Advogados Associados e divulgado no blog do escritório (você encontra o texto original em https://bruningadv.com.br/lei-do-superendividamento/ ""No ano de 2021, a combinação dos efeitos da pandemia do COVID-19, com o aumento do desemprego e inflação em alta, gerou a retomada das solicitações excessivas de crédito, levando o Legislador a editar a Lei nº 14.181/2021, apelidada de “Lei do Superendividamento”. Dados apurados pelo Banco Central, no último estudo feito em 2020, já apontavam que 5,4% da população (4,6 milhões de pessoas) encontrava-se em situação de endividamento de risco. O Legislativo, diante desta estatística, editou a Lei do Superendividamento para poder regular a vida destas pessoas e devolvê-las ao mercado de consumo, “com saúde” (afinal, consumidor superendividado deixa de comprar… A empresa deixa de ve...
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O mercado de seguros pet: proteção para os nossos melhores amigos

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Quando pensamos em seguro, geralmente associamos essa proteção aos nossos bens materiais, como carros e casas. No entanto, nos últimos anos, temos visto um crescimento significativo no mercado de seguros voltado para os nossos queridos animais de estimação - os pets. Os animais de estimação fazem parte da nossa família e proporcionam companhia, alegria e amor incondicional. Eles são verdadeiros membros do lar, e assim como cuidamos da nossa saúde e bem-estar, também devemos cuidar da saúde dos nossos pets. É aí que entra o mercado de seguros pet, que oferece uma gama de serviços e coberturas para garantir o melhor cuidado para os nossos amigos peludos. Esses seguros podem cobrir desde consultas veterinárias até procedimentos cirúrgicos mais complexos, além de oferecer assistência em casos de acidentes ou doenças. Uma das principais vantagens do seguro pet é a tranquilidade que proporciona aos tutores. Saber que podemos contar com um suporte financeiro em momentos difíceis é...
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O Futuro do trabalho- visao prática

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Sou de um tempo em que trabalho era carteira assinada. Se pudesse ser funcionário do Banco do Brasil ou Petrobrás, melhor. Enfim, era um tempo em que a preocupação recorrente, nesse aspecto, era exclusivamente com a segurança do emprego e, depois, fazer algo pela aposentadoria. E as coisas andavam assim, um mundo com transformações vagarosas e, algumas, previsíveis. Mas chegamos a um novo tempo. A era digital e a fluidez das relações humanas nos trouxeram para este novo estado de coisas e a insegurança, em todos os aspectos, campeia.   Alguns falam em uberização do trabalho. Mas há muito temos visto que (e eu não quero chamar isso de deterioração das relações empregatícias, pois vai cair em lugar comum) as dificuldades naturais de um mundo muito mais dinâmico e complexo já era anunciada com a chamada “pejotizaçao”, matéria, aliás, tratada, hoje, de forma muito aberta e franca pelo Supremo Tribunal Federal. Houve uma época, e advoguei bastante na seara trabalhista nesse ...
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