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DECISÃO POLÊMICA: PASSAGEIRA QUE SE ACIDENTOU EM ÔNIBUS NÃO SERÁ INDENIZADA

Há casos interessantes na Justiça e quero compartilhar. Talvez seja elucidativo.

Uma passageira fazia uma viagem, dentre tantas que realizou em sete anos e em condições iguais, para tratamento de saúde, tudo no interior de Santa Catarina. Usando o transporte de uma Secretaria de Saúde, no decorrer da viagem desafivelou o cinto, caminhando pelo interior do coletivo. Ocorre que o ônibus passou por uma lombada, o que desequilibrou a passageira. Oferecida, a ajuda médica foi recusada. Mais tarde, já no destino, descobriu-se que ela havia fraturado duas vértebras além da bacia.

Houve o pedido de indenização por danos materiais e morais.

Tratado pela Justiça, o caso não seguiu adiante. É que, em primeira e segunda Instâncias, chegou-se à conclusão de que a passageira assumiu um risco desnecessário ao desafivelar o cinto de segurança. E mais: O motorista da Prefeitura sequer pode fazer algo para que o evento não acontecesse.

A questão versou sobre culpa e nos mostra, de fato, que antes de se ajuizar ação deve-se avaliar, com bastante acuidade, acerca da prova dos fatos que se quer levar ao Judiciário.