Na semana passada correu a notícia de que um Juiz Federal havia dado solução a um caso usando inteligência artificial genérica. Tudo ia bem até que se descobriu que a sentença baseou-se em jurisprudência fictícia. Sim, a IA inventou uma base paradigmática. Em palavras melhores, houve uma fraude na decisão.
Descobrir a invencionice não foi tão difícil. Partindo da premissa de que “quem apanha não esquece”, o Advogado da parte que perdeu (isto é, de quem “apanhou”) foi ler a fundamentação (tal qual uma boa redação, um escrito precisa ter cabeça, tronco e membro) e descobriu a “façanha”. Claro, acionou a Corregedoria local. O caso já está no CNJ.
A inteligência artificial está entre nós faz tempo. Consultei a internet e vi que desde o começo do ano de 1950 a coisa funciona no modo experimental. Deu que em 1959 alguns cientistas criaram um laboratório para isso: O “MIT AI Lab”.
De lá para cá você já sabe. A ideia prosperou.
No Judiciário há uma ideia e um medo: Usar a Inteligência Artificial pode acelerar a tramitação dos processos (nosso problema crônico) mas pode colocar os Juízes numa caixinha para, no final, compreendamos que a sociedade não necessita deles. Para se ter uma Justiça boa bastaria alimentar uma máquina com os dados certos que ela daria a resposta judiciária perfeita.
A despeito disso, o Ministro Presidente do STF e do CNJ (portanto, a cabeça do Judiciário brasileiro) propôs “só” (grandes players) para a Microsoft, Amazon e Google a tarefa de criar um/vários mecanismo/s capaz/es de fazer três serviços “inteligentes” para o Judiciário. Dentre eles, um de (leio sem medo) “sentença”, onde haveria uma varredura (feita pela máquina) para apresentar ao Magistrado um “rascunho” da sentença (adeus, assessores...) para que, eu li isso (e espero estar enganado), o Juiz possa averiguar e melhorar o escrito: nunca adotá-lo como seu sem ler ou averiguar. Vai dar chabu, o ser humano (dentre eles eu me destaco) tem a tendência de se acomodar. Se me apresentam uma a sentença pronta no começo eu, Juiz, ficaria atento. Com o passar dos dias, semanas, meses a IA daria a decisão e eu assinaria (simples assim. Disse eu, se fosse Juiz, mas desisti de ser Magistrado faz tempo).
Enfim, voltando ao tema do Juiz investigado pelo CNJ, o Magistrado tratou como equivoco a “sua” sentença, que foi feita, em parte, pelo ChatGPT (IA genérica) em colaboração com um auxiliar, enfim, culpa do estagiário.
É esperar para ver a decisão do Colendo Conselho Nacional de Justiça. Quem viver, verá.
O articulista é Advogado e Filósofo de formação e gosta, também, de Comunicação e Marketing Digital.
Atua junto ao escritório @Bruning
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