A inteligência artificial vai acabar com o Legislativo brasileiro?
Em recente proposição legislativa em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, um Vereador usou a chamada “inteligência artificial genérica” e conseguiu aprovação, com sanção do Prefeito, de uma lei, isentando munícipes, em caso de furto de hidrômetro.
Só depois da lei em vigor o Edil revelou o jeito da feitura da nova regra.
Rebuliço feito, muitos se questionam se tal artifício substituirá o Legislativo, arrancando, do Presidente da Câmara da capital gaúcha, o medo de que tal fato seja “um precedente perigoso”, ainda mais que o ChatGPT, além de obedecer à ordem do proponente ainda adicionou nova regra que não havia sido pensada pelo autor do projeto.
A matéria ganhou ênfase no G1 (https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2023/11/29/lei-escrita-por-inteligencia-artificial-e-aprovada-por-vereadores-em-porto-alegre-precedente-perigoso-diz-presidente-da-camara.ghtml) e o Vereador/autor cunhou a frase, sobre ter dividido a tarefa com a ferramenta: “Já me perguntaram: e agora, qual é o próximo passo? Vão acabar os políticos? Não sei, mas diminuir, quem sabe...”
Bom, o assunto é pertinente.
O uso da IA pode acabar com muitas funções, inclusive as políticas. Claro, usado com parcimônia trará enormes benefícios. Aliás, no Judiciário já há uma proposta de que as big techs criem uma IA exclusiva para elaborar decisões judiciais que, claro, deverão ser analisadas pelo juiz que prolatará a sentença.
Retomando o tema da Câmara gaúcha, não há nenhum mal que a nova ferramenta possa propor leis. A discussão, me parece, é que não pode ser “artificial”. Em palavras mais claras (como dizia o Ministro Cezar Peluso) qualquer proposta legislativa deve ser seriamente discutida, pesada, contraditada. Isso é dever e Direito, obrigação do Legislativo.
Vamos ver se esse caminho, que me parece sem volta, é o melhor para nós.
Quem viver verá.
O articulista é Advogado e Filósofo de formação e trabalha com Comunicação e Marketing Jurídico.
Atua na Brüning Advogados Associados em Curitiba.
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