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DESCOMPLICAR É COMPLICADO?

Vivo no mundo do Direito há mais de 30 anos, 32 só na condição de Advogado e, mesmo antes, estava, eu, na condição de estagiário do meu querido irmão Misael, Advogado querido na nossa Curitiba e que hoje, meu mano, vive somente nas nossas memórias; me acompanham, ainda, a Filosofia e a Filosofia do Direito em grande parte desse meu caminho.

Pois bem, nesse tempo todo ouço e escrevo as linguagens jurídicas e filosóficas (e ambas, juntas, na Filosofia do Direito) e confesso que me incomoda o quanto não conseguimos, os operadores disso tudo, chegar a falar simples e objetivo para o “homem médio”, personagem muito conhecido do Direito, principalmente no ramo Penal.

Como sou de um tempo em que os bacharéis eram contados nos dedos (e não aos borbotões, como hoje) e que tão logo o filho conseguia vencer a saga da formatura vinha logo o anel (de grau) a distingui-lo na multidão. Por esse tempo era natural o falar empolado, cheio de prosopopeia e rapapés, justamente para merecer o grau de doutor. 

Mas o tempo é outro. A simplicidade e a objetividade são buscadas a todo momento. Bacharéis, doutores e que tais... somos aos montes. Aliás, um adendo: a proletarização do estudo ocorreu em todos os lados - e isso é bom (dito por mim, um filho de operário também) – veja-se a Medicina que seria o último bastião desse campo.

Nesse papo vejo que, ufa, finalmente, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, com o Ministro Barroso à frente, decidiram simplificar decisões, tornando-as mais claras, objetivas e simples. O objetivo é democratizar o acesso à Justiça, garantindo o direito fundamental de acesso à informação. 

Para isso, o Judiciário deve:

• Evitar o uso de siglas, jargões e estrangeirismos

• Utilizar uma linguagem clara e objetiva

• Não exigir petições extensas para que um pedido seja considerado fundamentado

• Aprimorar as formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por seu turno, lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples em dezembro de 2023.

A linguagem simples também pode facilitar a implementação de sistemas de inteligência artificial no Judiciário, já que reduz a quantidade de termos desnecessários

Por fim, é urgente que esse “pacto” chegue aos Advogados, sempre sabedores que o simples é mais difícil de ser feito.

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