Direito injusto

QUANDO O DIREITO NÃO É JUSTO

Estou partindo da premissa de que não há nada absoluto nesta vida, mas sem problemas se você pensar diferente.

Bom, então Direito tem limite, não se pode tudo, não é absoluto.

Bóra para a reflexão?

Nos meus primeiros anos de graduação, meu Mestre Osmar Godinho (Mineiro radicado no Paraná e Advogado na região de Jacarezinho), iniciando o nosso estudo nas lições de Introdução ao Estudo do Direito, nos trouxe uma reflexão de Shakespeare no Mercador de Veneza: Shylock, um agiota, empresta certa quantia para Antônio. Contrato assinado, a multa seria uma libra de carne de qualquer parte do corpo do devedor, que não paga a dívida. Na Justiça, o argumento de Antônio é a de que o pacto está perfeito. Porém, como se tirará a carne sem sangrar? No contrato diz que a multa é somente a carne, não o sangue. O Direito não estaria sendo extrapolado?

Trago outro caso, agora mais recente e que vivi. Em um prédio, faz muitos anos, existia uma Síndica “esperta”. Para fazer valer a sua vontade nas reuniões de condomínio, ela conseguia procurações de condôminos relapsos e, claro, a vontade dela sempre vencia. O Direito estava com ela.

Trouxe essas duas histórias para dizer do abuso do Direito. 

Diz a nossa doutrina processual civil que há casos em que a pessoa pode, usando o seu Direito, prolongar, atrasar ou impedir o andamento de processos. A tese pode ser usada para outros fins, não só em processos, como o caso do titular de um Direito que comete ato ilícito, ao usá-lo, se exceder manifestamente os limites impostos pelo fim econômico ou social da coisa, pela boa-fé ou pelos bons costumes (Código Civil, artigo 187).

Portanto, que fiquemos de olho no nosso Direito.