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A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO (UMA EXPLICAÇÃO SEM PAIXÃO)

A notícia da semana é a proposta da PEC da redução da jornada de trabalho. 

Como há muitas idas e vindas, nada compreensível, vamos à explicação, sem tomar partido.

A Constituição – Diz a nossa Constituição, em seu artigo 7.º, inciso XIII, que são direitos dos trabalhadores a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Portanto, em palavras mais diretas, o máximo de duração do trabalho é esse: 8 horas por dia e 44 semanais, o que possibilita escalas de seis dias trabalho por um de descanso (o 6X1).

Mudança da Constituição – onde começou – Há um movimento, que começou nas redes sociais e é encabeçado por um Tocantinense chamado Rick Azevedo, morador no Rio de Janeiro há 10 anos, que, enquanto trabalhador em farmácia, fazia a escala 6X1. Um dia, numa espécie de desabafo, postou um vídeo nas redes dizendo o quanto era desumano não ter tempo para nada. A postagem fez muito sucesso e, daí, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) que incluiu uma atuação mais intensa do criador com a formulação de ideias em prol do projeto, o que lhe valeu a conquista de uma cadeira de Vereador carioca, com 29 mil votos.

A proposta – Entusiasmada com a ideia, a Deputada Érika Hilton (PSOL-SP) levou a discussão ao Congresso Nacional, articulando uma nova redação ao citado artigo da Constituição, cujos debates estão bastante acirrados para, daí sim, haver a formulação de uma proposta de Emenda Constitucional que ficaria redigida assim, no seu artigo 7.º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Este é o debate. Apesar dos movimentos, o texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Erika terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados. Até o momento, a equipe da deputada afirma ter superado a marca dos 100 apoios. Depois de alcançar o mínimo de assinaturas, a proposta poderá ser protocolada e enfrentará um longo processo até a aprovação.

É isso, espero ter colaborado na compreensão do tema.

Possíveis perguntas para aprofundar a discussão:

• Quais são os principais argumentos a favor e contra a redução da jornada de trabalho?

• Como a redução da jornada de trabalho pode afetar a economia brasileira?

• Quais são os desafios para implementar a redução da jornada de trabalho no Brasil?

• Como garantir que a redução da jornada de trabalho não resulte em perda de renda para os trabalhadores?