abuso da pj

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: UM GUIA RÁPIDO

Dizem os grandes pensadores do Direito que Pessoa Jurídica é uma ficção, que o que existe, de fato, são as pessoas.

Como sabido, empresas são instrumentos de melhoria social e econômica e, elas, precisam de proteção jurídica e de existência formal própria. Para isso o Direito criou as Pessoas Jurídicas.

Contudo, o problema é o abuso dessas Pessoas Jurídicas, muitas vezes perpetrado por Pessoas Físicas. Para combater o mal-uso da PJ criou-se a teoria (hoje uma prática, uma realidade instituída no Código Civil e também na legislação do consumidor) da desconsideração da personalidade jurídica.

Na prática é a possibilidade de se buscar, no campo das obrigações, os bens particulares dos Sócios e administradores das Pessoas Jurídicas.

Como isso se dá?

Critérios – é preciso, para se retirara roupagem da pessoa Jurídica e se chegar aos bens de sócios e administradores, o seguinte:

• Caracterização do abuso – pelo desvio da finalidade ou pela confusão patrimonial

• Propósito – utilização da Pessoa jurídica com a finalidade de lesar credores e para a prática de atos ilícitos.

• Entrelaçamento patrimonial – é a ausência de separação, de fato, entre os patrimônios na forma declarada no Código Civil (art. 50)  

Exemplos – há inúmeros casos, desde a transferência de bens para os sócios, o mascaramento de compras, com recursos das empresas, para administradores.

Enfim, a ideia reside em se afastar o uso errado das Pessoas Jurídicas.