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“TEJE PRESO” NESSA ÉPOCA, NÃO (ENTENDA)

Há quem seja contra, mas temos razões históricas para que pessoas, num determinado período (antes e pós) da eleição, não sejam presas. Tecnicamente estamos em um período chama de “salvo conduto eleitoral”.

A regra vem do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/65, no seu artigo 236), mas já encontrava previsão anterior, em períodos em que a democracia não era tão presente em nosso dia a dia. Valia como garantia para que eleitores não sofressem nenhuma medida que alterasse, de alguma forma, a sua liberdade de voto.

A regra vale assim:

- Ninguém pode ser preso - Desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento das eleições, o eleitor não pode ser preso ou detido, salvo em casos de:

• Flagrante delito

• Em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável

• Por desrespeito a salvo conduto eleitoral

- No exercício das funções - Membro de mesa receptora de votos, fiscais de partido - Durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito.

15 (quinze) dias antes da eleição - Os candidatos também não poderão ser presos.

Portanto, a prisão só pode ocorrer dentro dos casos acima tratados.