ESPERAR EM FILA DE BANCO GERA DANO MORAL?

Recentemente me deparei com uma notícia interessante: O Superior Tribunal de Justiça negou o reconhecimento de dano moral a um cliente (de um grande banco) que esperou, em quatro oportunidades (numa fila por lá, sem lugar para sentar, sem água e sem conforto mínimo, por mais de uma hora), sendo que havia legislação municipal regulamentando o tempo máximo de atendimento, em casos excepcionais, no máximo em quarenta e cinco minutos.

Num primeiro momento o STJ decidiu, em síntese, o seguinte:

· A demora em fila de banco não gera dano moral automático.

· É preciso provar que o banco agiu mal e que a demora causou prejuízo real.

· Leis municipais que definem tempo máximo de espera em bancos não garantem dano moral.

· Consumidor precisa mostrar qual foi o prejuízo e se não poderia usar outros serviços.

· Juiz deve analisar cada caso para ver se houve dano moral.

· STJ entende que tempo é valioso, mas nem toda demora gera dano moral.

· Consumidor deve buscar alternativas, como caixas eletrônicos ou serviços online.

A decisão do STJ, portanto, deve reduzir número de ações judiciais por demora em bancos.

O articulista trabalha com conteúdo digital e atua junto a Brüning Advogados Associados. O presente artigo representa meramente uma opinião pessoal, sem vinculação de quaisquer outras pessoas, tendo caráter opinativo, informativo e não consultivo.

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