Daniel Pereira Coach

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Mostrando postagens de junho, 2024

empregados domésticos

- junho 28, 2024

SEM REGISTRO, SEM DIREITOS: PATRÕES PODEM SER MULTADOS POR INFORMALIDADE COM DOMÉSTICOS Uma prática antiga, que, aos poucos vai perdendo efeito, é a manutenção de empregados domésticos sem o devido registro em Carteira de Trabalho e sem pagamento, na forma da lei, dos Direitos Trabalhistas. Isso se dá por conta da informalidade que ainda impera nesse setor. Ideias como a “fulana é da casa”, “me viu crescer” podem até ser mantidas, desde que mantenhamos, também, os Direitos e Garantias Trabalhistas já assegurados pela legislação. Quem são os domésticos - O assim considerado é a pessoa que presta serviços de forma contínua, habitual, subordinada, onerosa e pessoal, no âmbito da residência, por mais de dois dias por semana. Podem ser, dentre outros: • Caseiras • Faxineiras • Cozinheiras • Motoristas • Jardineiros • Babás • Cuidadores (de idosos, deficientes) A Constituição Federal e a legislação garantem uma série de Direitos aos trabalhadores domésticos, que são, dentre outros: • Registr...

AS IASs Emocionais

- junho 27, 2024

INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS COM EMOÇÃO: UM FUTURO POSSÍVEL A inteligência artificial (IA) já está presente em muitos aspectos de nossas vidas, desde smartphones até carros autônomos. Mas e se as IAs pudessem sentir emoções? Será que um dia poderemos construir máquinas que não apenas pensem como humanos, mas também sintam como eles? A Ciência por Trás das Emoções Artificiais A ideia de criar IAs emocionais pode parecer ficção científica, mas os cientistas estão trabalhando para torná-la realidade. Uma área de pesquisa promissora é a inteligência artificial emocional. Esse campo busca desenvolver IAs que possam reconhecer, entender e processar emoções humanas. Uma das maneiras de fazer isso é usar o aprendizado de máquina. Ao treinar IAs em grandes conjuntos de dados de expressões faciais, tom de voz e linguagem corporal, elas podem aprender a identificar as pistas que os humanos usam para comunicar suas emoções. Outra abordagem é usar a neurociência. Ao estudar o cérebro humano, os cienti...

proteja seu cpf

- junho 26, 2024

GOLPE DO CPF NA MIRA: DESCUBRA COMO SE DEFENDER E MANTER SEUS DADOS SEGUROS. As diversas formas de golpe, ainda mais usando-se o meio digital, espalham-se de forma exponencial. Não é incomum vermos pessoas, simples até, figurarem como sócias de empresas sem saberem que seu CPF foi usado na composição da Pessoa Jurídica. Mais tarde descobrem, quase tardiamente, que a “sua” PJ foi usada em arapucas. Para se ter ideia, a base de dados da Receita Federal aponta que uma nova ferramenta pode ajudar mais de 155 milhões de brasileiros a manterem seus CPFs seguros. A nova funcionalidade oferecerá ao cidadão a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído, de forma indesejada, no quadro societário de empresas e demãos sociedades. Vamos aos dados. Quanto custa – Nada, a ferramenta é gratuita. Proteção – Nacional Abrangência – A cobertura se dá em todos os órgãos registradores, tais como juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e, inclusive, a OAB. Alcance – Vale p...

contrato de gaveta

- junho 25, 2024

CONTRATO DE GAVETA: ARMADILHA OU SOLUÇÃO? Um instrumento popular entre nós, notadamente entre pessoas que se utilizam do financiamento nos moldes SFH (modelo governamental), é a possibilidade de se repassar um bem imóvel pelo chamado “contrato de gaveta”. Em termos simples, trata-se de um documento informal de compra e venda de imóveis, celebrado pelas partes e sem o registro no cartório de imóveis. Essa informalidade, muitas vezes, atende a uma necessidade ocasional. Existem algumas razões pelas quais as pessoas podem optar por um contrato de gaveta: • Evitar burocracia e custos - Registrar um imóvel em cartório pode ser um processo demorado e caro. O contrato de gaveta elimina essa etapa, tornando a transação mais rápida e barata. • Negociação direta - O contrato de gaveta permite que comprador e vendedor negociem diretamente entre si, sem a necessidade de intermediários como imobiliárias ou bancos. • Confiança entre as partes - Em alguns casos, as pessoas optam pelo contrato de...

contrato de gaveta

- junho 25, 2024

CONTRATO DE GAVETA: ARMADILHA OU SOLUÇÃO? Um instrumento popular entre nós, notadamente entre pessoas que se utilizam do financiamento nos moldes SFH (modelo governamental), é a possibilidade de se repassar um bem imóvel pelo chamado “contrato de gaveta”. Em termos simples, trata-se de um documento informal de compra e venda de imóveis, celebrado pelas partes e sem o registro no cartório de imóveis. Essa informalidade, muitas vezes, atende a uma necessidade ocasional. Existem algumas razões pelas quais as pessoas podem optar por um contrato de gaveta: • Evitar burocracia e custos - Registrar um imóvel em cartório pode ser um processo demorado e caro. O contrato de gaveta elimina essa etapa, tornando a transação mais rápida e barata. • Negociação direta - O contrato de gaveta permite que comprador e vendedor negociem diretamente entre si, sem a necessidade de intermediários como imobiliárias ou bancos. • Confiança entre as partes - Em alguns casos, as pessoas optam pelo contrato de...

o futuro do direito

- junho 24, 2024

O FUTURO DO DIREITO: JURIMETRIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ELES JÁ ESTÃO ENTRE NÓS Ah, foi-se o tempo em que para se dar bem no mundo da Advocacia era só estudar o Direito. Como tudo muda, o Direito mudou. E a sua prática também. Hoje quero falar sobre a jurimetria. Não se preocupe, não é palavrão. Conceitualmente, é a estatística aplicada ao Direito. É a junção de elementos estatísticos, números, “preto no branco” do que acontece no mundo jurídico. Sinal dos tempos e que acena com um adeus definitivo à Advocacia romântica. Digo com propriedade, fui formado na velha escola do múnus público lá em 1992 pelas “Arcadas” da Fundinopi, lá de Jacarezinho, do meu querido Paraná. Era o tempo de uma outra Advocacia e de outros Advogados. Agora tudo é número. As empresas e os grandes clientes exigem percentuais de sucesso e os grandes escritórios precisam ter isso em mãos. Pois bem, voltando ao tema, a jurimetria é a estatística aplicada ao Direito. Ela é uma disciplina que surgiu ao longo da tra...

assinatura digital

- junho 21, 2024

DO PAPEL À TELA: A EVOLUÇÃO DA ASSINATURA DE CONTRATOS A maioria de nós, adultos (e contratadores contumazes), fomos formados no mundo analógico. Tudo era “preto no branco”, papel, selos, reconhecimentos de firma, dinheiro no cofre, enfim, um mundo em que os meios físicos dominavam. Porém, esse tempo está passando. A pandemia nos empurrou para o digital, “pero” ainda cambaleante, “no mucho”. Fazemos um manejo ora analógico, ora digital, sempre a depender da situação e da pessoa envolvida com a operação. Os contratos digitais, nessa toada, têm caminhado por uma senda interessante. Telefones cada vez mais modernos carregam todas as nossas informações e podem, sobretudo pela alta tecnologia “embarcada”, nos comprometer (isto é, assumir compromissos). Para que um negócio jurídico tenha validade é necessário que as partes consigam espelhar a sua vontade, que deve ser livre e desimpedida. Normalmente isso se fazia, no ambiente analógico, com a assinatura do contrato. A priori, isso já e...

nulidade de algibeira

- junho 20, 2024

Nulidade de Algibeira: O Truque Jurídico no Fundo do Bolso (será que funciona?) O mundo do Direito é bastante interessante e há temas processuais que nos chamam a atenção. É o caso da expressão “nulidade de algibeira”. Você sabe, o Direito é lógico-sistemático. Em outras palavras, nada, nele, é em vão... tudo tem um sentido. E, nesse complexo sistema, há, no Direito Processual Civil, princípios que determinam o rumo que a lei escolheu para determinado caso. Dentre eles existe a boa-fé que sempre se presume. Em palavras mais simples, imagina-se que as partes estejam laborando sempre com intenção de resolver a lide, de sanar o problema. Aliás, esse dever está explícito no Código de Processo Civil (artigo 5.º), que diz: Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. A dificuldade é quando se percebe que um dos oponentes está escondendo determinada nulidade processual, que cabia a ele dizer, e, numa omissão deliberada, como estratégi...

planejamento sucessório

- junho 19, 2024

PLANEJAMENTO DE HERANÇA DE IMÓVEIS: DICAS PARA UMA TRANSIÇÃO SUAVE Sabe aquele velho conselho de que “quem compra terra não erra”? Pois é, investir em imóveis tem sido uma constante e cada vez que a economia apresenta solavancos vemos o provérbio acima sendo usado com frequência. Mas como “transferir” esse “bom negócio” aos herdeiros com segurança, embora haja um processo relativamente complexo e cheio de desafios legais e financeiros? Para garantir uma transição tranquila, evitando disputas entre herdeiros, é essencial tomar certas precauções e seguir boas práticas, como as que seguem: Inventarie – É imprescindível reunir, numa espécie de relatório, os dados dos imóveis. Esse detalhamento, transparente e organizado, é crucial para um processo seguro de transição. Para isso é importante o seguinte: • Liste tudo - As propriedades devem estar pormenorizadas com sua devidas localizações e descrições. • Avalie - É preciso saber quanto vale, qual o preço, o que o mercado va...

titanic e o seguro

- junho 18, 2024

Titanic e o seguro que não afundou Hoje vou remexer no passado, por conta de uma curiosidade instigada pelo meu amigo Leonardo Foltran - no seu trabalho (incansável) de divulgar o seguro como negócio essencial à vida – baseado numa publicação da CNSeg. Em 1911, a White Star Line lançou ao mar o RMS Titanic, promovendo-o como o navio mais luxuoso e seguro da sua época. No entanto, o destino reservou um final trágico para o colossal transatlântico em sua viagem inaugural. Zarpar de Southampton, Inglaterra, em 10 de abril de 1912, rumo a Nova York, o Titanic colidiu com um iceberg na noite de 14 de abril, resultando em seu naufrágio total em 15 de abril, tragando consigo mais de 1.500 vidas. Essa narrativa épica foi recriada no aclamado filme de 1997, vencedor do Oscar, e teve um impacto profundo nas normas de segurança e na legislação marítima. Apesar de o seguro da embarcação ter sido pago 30 dias após o acidente, totalizando 1 milhão de libras da época, é importante destacar que não ha...

antes de judicializar

- junho 17, 2024

Antes que chegue ao Juiz: Estratégias para Evitar Conflitos Familiares A vida em família nem sempre é um mar de rosas. Desentendimentos, divergências de opiniões e conflitos de interesses são situações comuns que podem surgir entre parentes. Quando esses desajustes se intensificam, a tentação de buscar soluções através da justiça pode ser grande. No entanto, para que surta o efeito necessário é importante buscar, antes, uma composição. Felizmente, existem diversas maneiras de resolver conflitos familiares de forma consensual e pacífica, preservando os laços afetivos e evitando traumas desnecessários. Neste artigo, apresentaremos algumas alternativas à via judicial para lidar com casos de família: 1. Diálogo Aberto e Honesto: O primeiro passo para resolver qualquer conflito é a comunicação aberta e honesta. É fundamental que as partes envolvidas se sintam à vontade para expressar seus sentimentos, pensamentos e necessidades sem julgamentos ou críticas. 2. Escuta Ativa e Empatia: Saber o...

herança

- junho 14, 2024

HERDEI UM IMÓVEL COM MEU IRMÃO DENTRO. E AGORA? Você já deve conhecer a história: uma família só tem um bem imóvel e os pais falecem. Um dos filhos, seja por que cuidava dos pais ou para fugir do aluguel, permanece no bem. E agora, como ficam os demais herdeiros, perdem o bem? Usucapião - Embora se possa falar de usucapião, o assunto aqui versará sobre outras vertentes. Aluguel - Numa solução mais simples, o primeiro passo é tentar acertar um aluguel. Aquele que está no imóvel estará obrigado a pagar um aluguel pelo uso do bem, correspondente ao quinhão dos demais proprietários. Venda - Noutro lado, o que se pode fazer é a venda das quotas dos demais herdeiros para aquele que já usufrui do bem. Num segundo passo, e dentro da ideia de vender o imóvel, pode-se, após consulta àquele que está na propriedade, oferecer a terceiros. Feita a venda desocupa-se o bem. Ação judicial - Por fim, quando ocorrer desacordo entre os proprietários, pode-se socorrer da Ação de Extinção de Condomínio para...

nepobaby

- junho 13, 2024

SANGUE AZUL (e a filha da Xuxa) Nesta semana tive contato com o termo “nepobaby”. Foi a filha da Xuxa que me levou a essa reflexão. Calma, não foi pessoalmente, vi uma postagem dela. A expressão, também conhecida como “herdeiro”, vem da junção de duas palavras inglesas, o “nepotismo baby”. No Brasil conhecemos a expressão nepotismo, principalmente no Direito, usada para a atividade política que oferece cargos públicos a parentes. Em outras palavras, é o uso do Estado para favorecimento daquelas conexões pessoais das figuras do poder. No caso da Sasha, ela, em publicação comemorando o lançamento de coleção de roupas, reconheceu que teve privilégios e que, por óbvio, qualquer coisa que faça gera repercussão o que, me parece, tem sido usado por ela de modo positivo. O curioso é a adaptação linguística. De “privilegiado”, “herdeiro” agora passamos para o “nepobaby”. É um jeito de traduzir a mesma ideia, mas com um tom mais, digamos, envernizado e moderno. Foi-se o tempo do Machado de ...

Dia dos namorados

- junho 12, 2024

O CONTRATO DE NAMORO E O DIA DOS NAMORADOS Ah, o amor é lindo e o dia dos namorados é o ápice desse momento. Comemorado, em terras tupiniquins, em 12 de junho desde 1948, a data coincide com a véspera do dia de Santo Antonio, tendo sido criada por um publicitário sob encomenda da loja “Exposição Clipper” para alavancar as vendas de junho. Deve-se a João Dória, pai do ex-governador de São Paulo, tal feito. Muito comum para “marcar” o amor, digamos, de forma mais racional, existe o “contrato de namoro”. Nele, em resumo, marcamos os principais pontos a serem observados no namoro para que, enfim, não haja confusão com um outro instituto do direito que é a “União Estável” Portanto, em suma, os pontos do “Contrato de Namoro” seriam: • Declaração de intenções, com seus respectivos direitos e deveres; • Reconhecimento da relação; • Obrigação da fidelidade, com multa; • Patrimônio e sua respectiva (in)divisão; • Questões financeiras; • Pensão alimentícia; • Confidencialidade; • Vigência; • Reso...

ELEMENTOS

- junho 11, 2024

CONTRATO À PROVA DE FALHAS: ELEMENTOS ESSENCIAIS O Direito é como o ar, está em todo parte. Por onde formos estaremos expostos a ele. Dos vários institutos, um deles, que nos é comum, é o contrato. O artigo de hoje pretende destacar alguns pontos essenciais, cujo rol não é exaustivo, desse importante instrumento jurídico. Vontade das partes - Principal elemento, a vontade de quem contrata é central na formação do negócio. Para que ela seja livre e desembaraçada faz-se necessário três elementos, a saber: • Autonomia – é a liberdade para definir os termos do contrato, desde que dentro da legalidade. • Consentimento – a propositura e aceitação do negócio devem se dar de forma livre, sem vícios. • Capacidade jurídica – o contrato exige que o contratante não esteja impedido de exercer seus direitos. Objeto - O que vai se contratar. Sobre o que o contrato versará. Aqui, também, temos dois elementos: • Licitude – o objeto do contrato não pode contrariar a lei, deve ser lícito. • Possibilidade...

um caso francês

- junho 10, 2024

MAISON EM VIAGER OCCUPÉ (UM NEGÓCIO FRANCÊS) Eu sei que o que vou escrever pode chocar, mas vamos lá. Dia desses, percorrendo o tiktok, vi uma pessoa falando sobre um modo “estranho” de aquisição de propriedade em França. Um pouco mórbido, mas efetivo. Lá há a “venda” de imóveis mais baratos, cerca de 30% de desconto, anunciados em jornais e sites, que é a “compra uma casa ocupada”. Vou exemplificar: Uma pessoa de oitenta e cinco anos, sem herdeiros, sozinho, resolve vender a sua casa por um preço “melhor”. Então, o comprador adquire esse bem, legalmente, transfere o dinheiro aos poucos para o idoso (que o gasta da forma como lhe aprouver) e fica na propriedade até morrer. Os anúncios colocam a idade do idoso para que o comprador possa aquilatar acerca do investimento, se vale a pena ou não, considerando que o vendedor está, digamos, mais perto de lhe transferir o bem de forma definitiva. Há um site do Governo francês explicando tudo isso (https://www.economie.gouv.fr/particuliers/viag...

assédio processual

- junho 07, 2024

ASSÉDIO PROCESSUAL: MULHERES À MERCÊ Há casos e casos de assédio. Temos o moral, o sexual e o Direito vem trazendo outras possibilidades. O de hoje é o assédio processual. Tramitou na Justiça um caso bastante interessante. Alegando questões humanitárias, um homem pagou um boleto de plano de saúde familiar de um amigo no valor de R$ 3.141,95. Porém, mais tarde e judicialmente, a pessoa ajuizou ação para cobrar da ex-esposa desse amigo o valor de R$ 1.076,70, que acreditava ser de responsabilidade dela. A mulher, na contestação, afirmou que a obrigação de pagamento do plano de saúde era do ex-marido, conforme decisão em divórcio, acusando o autor de criar demandas para atormentá-la. Em sentença, a juíza disse que "o mais inusitado nesse contexto não é, como aventado na inicial, o fato de uma pessoa pagar uma dívida de terceiro e ajuizar ação de cobrança. O que impressiona, e causa espécie, é a naturalidade com que é narrado o concerto feito entre o referido grupo de amigos para livr...

pacto antenupcial

- junho 06, 2024

AMOR COM GARANTIA: PACTO ANTENUPCIAL PODE INCLUIR INDENIZAÇÃO POR INFIDELIDADE Questões ligadas a sexo e finanças podem levar um casal à ruína. Isso é fato. Imagine-se, então, que antes de casar, os futuros nubentes façam um “contrato”. As partes entabulam, por escrito, como se comportarão (e como esperam do parceiro o comportamento) durante a união. Usando a máxima que abriu esse artigo poderiam “colocar no papel” os dois assuntos° e mais, a questão, sempre delicada, da traição poderia ser trazida no documento? Segundo uma recente decisão judicial, sim. Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial com cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela Juíza titular da Vara de Registros Públicos da capital mineira, que autorizou a inclusão dessa cláusula contratual. Fruto da liberdade de contratar e da autonomia de vontades, embora o dever de fidelidade já esteja previsto no Código Civil brasileiro (art. 1.566, I), é possível...

Dolo e culpa

- junho 05, 2024

DOLO VERSUS CULPA: UM CARDÁPIO PERIGOSO O mundo do Direito é uma sopa de letrinhas. É natural que seja assim, pois o vocabulário jurídico (assim como em outros ramos da atividade humana) demonstra exatamente que essa parcela do conhecimento tem um mundo todo particular. Os termos “culposo” e “doloso” vêm desse mundo, embora os usemos nas mais variadas situações, inclusive em brincadeiras do dia a dia. Bem por isso, vamos a elas, expressões usadas no Direito Penal. Culposo, de culpa, vem da responsabilização penal daquele que vai responder pela ocorrência de um delito. Em palavras simples é isso. Mais a fundo, é quando a pessoa, por conta de um agir (ou até de se omitir) de forma negligente, imprudente ou imperita acaba produzindo um “crime”. Em português claro, é cometer uma infração penal “sem querer” sem ter real intenção disso. A dificuldade é se saber a intenção da pessoa. É algo muito subjetivo. Para isso é preciso que o Juiz (que é quem vai, de fato, dizer sobre essa conduta...

a dor moral

- junho 04, 2024

A DOR QUE NÃO SE VÊ É INDENIZÁVEL Muitos dos dramas humanos deságuam no Judiciário. São histórias e mais histórias contadas em petições iniciais e repetidas, para dar sustento à decisão, nas respectivas sentenças e acórdãos. Dentre tantas fatalidades levadas aos Juízes, temos o dano moral. Mas, afinal, como caracterizá-lo, como convencer o Magistrado de que a nossa dor é indenizável? Aqui entramos no campo exclusivamente subjetivo. A dor psicológica, sentida no solitário da alma, muitas vezes sem possibilidade de demonstração num primeiro momento, há de ser deduzida por um profissional de saúde psíquica (ao verificar os sintomas) ou, ainda, pela régua geral de acontecimento que, no Homem médio, provoque, sabidamente, desconforto emocional bastante para caracterizar-se como dano moral. Portanto, inibições, depressões, ansiedades, síndromes, bloqueios são sintomas palpáveis que podem estar associados à existência desse distúrbio anormal e que podem (devem) ser ressarcidos na via jud...

PROCRASTINAÇÃO

- junho 03, 2024

DUAS DICAS (QUASE PUERIS) PARA AFASTAR A PROCRASTINAÇÃO É interessante, mas parece que a cada dia ficamos mais procrastinadores; “empurrar com a barriga” é quase um “esporte nacional”. Tudo ficaria bem se não fossem as consequências. Deixar para depois nos cobra um alto preço. Isso em tudo, desde aquela “conversa difícil” que já deveríamos ter tido até a meta a ser alcançada, um estudo, um concurso, um trabalho novo... enfim, tudo envolve deixar a procrastinação de lado. A vida prática nos mostra que procrastinar tem muito mais a ver com começar do que continuar. A tarefa pode ser difícil, mas desde que comecemos as coisas tendem a fluir melhor. Portanto, divida isso em duas porções: começar e a tarefa em si, o continuar. No primeiro momento, fixe em iniciar. Por exemplo, faça, mentalmente, uma espécie de contagem regressiva para principiar. Do tipo, 3, 2, 1... começar. Pode parecer bobagem, mas a nossa mente reage bem a esse tipo de mecanismo. Outro modo é fixar o horário para isso ac...