contrato de gaveta

CONTRATO DE GAVETA: ARMADILHA OU SOLUÇÃO?

Um instrumento popular entre nós, notadamente entre pessoas que se utilizam do financiamento nos moldes SFH (modelo governamental), é a possibilidade de se repassar um bem imóvel pelo chamado “contrato de gaveta”.

Em termos simples, trata-se de um documento informal de compra e venda de imóveis, celebrado pelas partes e sem o registro no cartório de imóveis. Essa informalidade, muitas vezes, atende a uma necessidade ocasional. 

Existem algumas razões pelas quais as pessoas podem optar por um contrato de gaveta:

• Evitar burocracia e custos - Registrar um imóvel em cartório pode ser um processo demorado e caro. O contrato de gaveta elimina essa etapa, tornando a transação mais rápida e barata.

• Negociação direta - O contrato de gaveta permite que comprador e vendedor negociem diretamente entre si, sem a necessidade de intermediários como imobiliárias ou bancos.

• Confiança entre as partes - Em alguns casos, as pessoas optam pelo contrato de gaveta por terem confiança mútua e acreditarem que não precisam da formalidade de um registro em cartório.

• O comprador tem restrição - Pode acontecer de o comprador ter restrição creditícia ou dificuldade de comprovação de renda, em caso de imóvel vinculado a financiamento, o que torna impossível a transferência do contrato para o adquirente.

Porém, esses contratos carregam certos riscos, que são:

• Imóvel garantidor de dívida - Imagine que o contratante originário (aquele que ainda tem o contrato com o banco) contraia dívidas e o imóvel (negociado pelo contrato de gaveta) acabe sendo penhorado ou hipotecado.

• Falecimento do vendedor - No caso de falecimento do vendedor, seus bens, inclusive aquele do contrato de gaveta, passa para seus herdeiros o que demandará, pelo comprador lesionado, acionar a Justiça para pleitear “perdas e danos”.

• Alienação do imóvel - Outro problema é quando o “vendedor” com absoluta má-fé, aliena, de novo, o mesmo imóvel.

• Comprador não cumpre o pactuado - Como normalmente o comprador se obriga a pagar as parcelas vincendas do contrato bancário, pode ocorrer que o adquirente, ao não quitar as parcelas, coloque em risco o negócio entabulado com o banco, fazendo com que o nome do vendedor possa ser manchado junto aos órgãos de proteção ao crédito. 

É bastante comum, quando o “contrato de gaveta” não funciona, que as partes busquem na Justiça o ressarcimento na via das perdas e danos ou a obrigatoriedade de cumprimento do acordo.

Portanto, ao se fazer um contrato de gaveta ou rescindi-lo, é sempre recomendável consultar um advogado.

O articulista trabalha com conteúdo digital e atua junto a Brüning Advogados Associados e o presente artigo representa uma mera opinião pessoal, sem vinculação de quaisquer outras pessoas, tendo caráter informativo e, portanto, não consultivo.

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