GOLPE DO CPF NA MIRA: DESCUBRA COMO SE DEFENDER E MANTER SEUS DADOS SEGUROS.
As diversas formas de golpe, ainda mais usando-se o meio digital, espalham-se de forma exponencial. Não é incomum vermos pessoas, simples até, figurarem como sócias de empresas sem saberem que seu CPF foi usado na composição da Pessoa Jurídica. Mais tarde descobrem, quase tardiamente, que a “sua” PJ foi usada em arapucas.
Para se ter ideia, a base de dados da Receita Federal aponta que uma nova ferramenta pode ajudar mais de 155 milhões de brasileiros a manterem seus CPFs seguros.
A nova funcionalidade oferecerá ao cidadão a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído, de forma indesejada, no quadro societário de empresas e demãos sociedades.
Vamos aos dados.
Quanto custa – Nada, a ferramenta é gratuita.
Proteção – Nacional
Abrangência – A cobertura se dá em todos os órgãos registradores, tais como juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e, inclusive, a OAB.
Alcance – Vale para todos os tipos jurídicos, incluindo o microempreendedor individual e o Inova Simples.
Restrição é para sempre – Não, com o CPF protegido, caso o cidadão deseje participar de algum CNPJ, basta reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade alterando a situação.
Marco - Tal recurso representa um marco histórico na proteção de dados e pode ser acessado por qualquer cidadão.
Acesso - Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá logar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível na página: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim e, também, no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br, selecionar a opção "Proteger meu CPF” e conectar com sua conta GOV.BR.
O articulista trabalha com conteúdo digital junto a Brüning Advogados Associados e este artigo representa uma mera opinião pessoal, sem vinculação de quaisquer outras pessoas, tendo caráter informativo e não consultivo.
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