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AMOR COM GARANTIA: PACTO ANTENUPCIAL PODE INCLUIR INDENIZAÇÃO POR INFIDELIDADE

Questões ligadas a sexo e finanças podem levar um casal à ruína. Isso é fato. 

Imagine-se, então, que antes de casar, os futuros nubentes façam um “contrato”. As partes entabulam, por escrito, como se comportarão (e como esperam do parceiro o comportamento) durante a união. Usando a máxima que abriu esse artigo poderiam “colocar no papel” os dois assuntos° e mais, a questão, sempre delicada, da traição poderia ser trazida no documento?

Segundo uma recente decisão judicial, sim.

Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial com cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela Juíza titular da Vara de Registros Públicos da capital mineira, que autorizou a inclusão dessa cláusula contratual. 

Fruto da liberdade de contratar e da autonomia de vontades, embora o dever de fidelidade já esteja previsto no Código Civil brasileiro (art. 1.566, I), é possível, segundo a Magistrada, se elaborar um pacto antenupcial com tal conformação, já que, no acordo, se escolhe o que o casal quer como o melhor para se adequar à vida que escolheram levar a dois.

Portanto, se precisar colocar no papel as regras de boa convivência durante o casamento, que tal instituir um pacto antenupcial?

O articulista trabalha com conteúdo digital e atua junto a Brüning Advogados Associados 

e o presente artigo representa uma mera opinião pessoal, sem vinculação de quaisquer outras pessoas, tendo caráter informativo e, portanto, não consultivo.

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