GUIA PARA EMPREEENDORES NÃO DERRAPAREM NOS NEGÓCIOS
O mundo do Direito é bastante complexo e, nele, há ramo para tudo.
Hoje vamos tratar do Direito Empresarial e dos principais problemas jurídicos de uma empresa.
O contrato social – o ato constitutivo de uma pessoa jurídica é um documento extremamente importante e carrega uma certa complexidade. É comum, no afã de se tornarem empresárias, que as pessoas cometam certos erros imaginando que qualquer acordo escrito seja suficiente para valer como contrato social. Problemas no detalhamento de lucros e dividendos, privilégios, direitos podem fazer, muitas vezes, com que a sociedade emperre.
Acordo de sócios – depois de constituída a empresa, na maioria das vezes é necessário concretizar um pacto entre os sócios, isto é, pormenorizar comportamentos e regulá-los, evitando contratempos que, pela natureza do contrato social, não puderam ser colocados no documento principal.
Leis trabalhistas – infelizmente a informalidade e a pressa em acelerar os objetivos empresarias podem fazer com que muitas empresas esqueçam das leis trabalhista e de seu cumprimento. A assunção de risco desmedido pode gerar um gasto desnecessário junto à Justiça do Trabalho. Muitas vezes uma gestão antecipatória de conflitos trabalhistas, com antecipação e solução dos riscos, pode gerar uma boa economia de tempo, energia e dinheiro.
LGPD – este é outro ponto crucial. O Brasil tem uma Lei Geral de Proteção de Dados desde 2020 e consiste em que as empresas cumpram determinados protocolos, na internet, para proteger os dados sensíveis de seus clientes. Isso é tão sério que há uma autoridade Pública específica para tratar do assunto, com fiscalização e multas pesadas pelo descumprimento.
Marca registrada – muitas empresas trabalham e divulgam suas próprias marcas. No mais das vezes essas marcas são o produto em torno do qual o negócio gira. Fazer uma busca, junto ao INPI, e viabilizar o registro a fim de usufruir de Direitos sobre elas é bastante importante.
Negligência com o Direito Tributário – a assessoria correta pode indicar o melhor regime para a empresa, diminuindo a carga tributária e aplacando eventuais multas, acompanhando, também, as mudanças na legislação tributária.
Enfim, de um modo geral, a solução adequada aos empresários é se valerem de uma boa assessoria contábil, financeira e jurídica.
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